O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes decidiu cobrar explicações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre a declaração feita na reunião de 22 de abril, quando Weintraub afirmou que, por ele, “botava esses vagabundos na cadeia”, “começando no STF”. Ele agora terá cinco dias para prestar depoimento à Polícia Federal sobre sua colocação.
A decisão de Alexandre de Moraes foi feita no âmbito do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disseminadas contra integrantes do Supremo e seus familiares. Sendo esta, a primeira vez que um ministro do primeiro escalão do governo entra na mira das investigações, que já atingiram ao menos 12 pessoas, entre deputados federais, estaduais e empresários bolsonaristas.
Na avaliação de Moraes, a fala de Weintraub apresenta indícios de três delitos: difamação, injúria e crime contra a segurança nacional. “Diante do exposto, determino que Abraham Weintraub, atualmente exercendo o cargo de Ministro da Educação, seja ouvido pela Polícia Federal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos sobre a manifestação destacada”, escreveu Moraes.
“A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, apontou o ministro.
Em outro segmento, o Ministério Público Federal (MPF) pediu esclarecimentos de Weintraub sobre outra declaração realizada por ele na mesma reunião, sobre povos indígenas e ciganos. “Odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo. Odeio. O ‘povo cigano’. É povo brasileiro, só tem um povo”, disse Weintraub na ocasião, ao defender “acabar com esse negócio de povos e privilégios”.
A declaração de Weintraub foi feita na reveladora reunião ministerial de 22 de abril, liderada pelo presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto e que foi marcada por palavrões, ofensas e ataques a instituições. Ao levantar o sigilo do vídeo da reunião, o ministro Celso de Mello, do STF, apontou aparente “prática criminosa” cometida por Weintraub.
Segundo ele, a “gravíssima aleivosia (calúnia)” feita por Weintraub, “num discurso contumelioso (ofensivo) e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral” dos ministros, põe em evidência que tal afirmação configuraria possível delito contra a honra (como o crime de injúria). Mello ainda determinou que todos os ministros do STF fossem comunicados sobre o fato, enviando a eles cópia de sua decisão, para que possam, “querendo, adotar as medidas que julgarem pertinentes”.
No despacho, divulgado pelo jornal “Estado de S. Paulo”, o ministro escreveu: “Encaminho a Vossa Excelência cópia da decisão por mim proferida no inquérito em epígrafe em 22 de maio de 2020 (com especial para o item 8), bem assim reprodução da degravação procedida pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal para que vossa excelência possa adorar, querendo, as medidas que julgar pertinentes”. O item 8 é o que trata da fala do ministro da Educação.
Após a divulgação da fala, Weintraub afirmou nas redes sociais que sua fala teria sido ‘deturpada’. “Não ataquei leis, instituições ou a honra de seus ocupantes. Manifestei minha indignação, em ambiente fechado, sobre indivíduos. Alguns, não todos, são responsáveis pelo nosso sofrimento”, postou.
