Ministro do TSE, Dias Toffoli, aponta possível vantagem indevida com perfis não informados no prazo e bloqueia propaganda, recursos do Fundo Eleitoral e participação em debates
O ministro Dias Toffoli, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou nesta segunda-feira (31), a suspensão da propaganda eleitoral digital de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência, além de proibi-lo de participar de debates e entrevistas em rádio, televisão, podcasts e outras plataformas.
A medida também suspende repasses e gastos com recursos do Fundo Eleitoral.
A decisão é cautelar e, por enquanto, não cancela o registro da candidatura. Renan e o partido terão de prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral, sob risco de o registro ser indeferido ao final da apuração.
PERFIS OMITIDOS
O caso envolve a comunicação de 16 perfis em redes que, segundo Toffoli, foram informados ao TSE apenas em 19 de agosto, 12 dias depois do pedido de registro da candidatura, apresentado em 7 de agosto.
Para o ministro, a demora não representa apenas falha formal. “A própria omissão de dados é indício de fraude à lei”, escreveu na decisão.
Segundo Toffoli, perfis não informados a tempo poderiam continuar sendo tratados pelas plataformas como contas comuns e, dessa forma, receber recomendações algorítmicas vedadas a candidaturas que já haviam cumprido as exigências eleitorais.
Um dos perfis citados na decisão possui cerca de 2,4 milhões de seguidores e, segundo o ministro, já veiculava propaganda eleitoral e recebia recomendações de outras contas.
REDES SOB INVESTIGAÇÃO
Toffoli determinou que as plataformas suspendam os perfis apontados como irregulares e os retirem dos sistemas de recomendação.
As empresas também deverão fornecer informações sobre publicações, impulsionamentos, anúncios, recomendações e alcance do conteúdo.
O ministro classificou a demora na comunicação dos perfis como possível “omissão estratégica” e afirmou que a situação pode ter comprometido a isonomia entre as candidaturas.
RENAN REAGE
Renan Santos nega irregularidades e atribui o problema à suposta falha técnica no sistema de registro do TSE. Após a decisão, o candidato mudou a foto de perfil nas redes, acrescentando a palavra “censurado”, e acusou Toffoli de perseguição política. Ele anunciou que pretende recorrer.
É sempre assim. A extrema direita tenta burlar as regras, depois se vitimiza quando é pega na ilicitude.
A decisão, portanto, abre frente de forte impacto na campanha do Missão. Além de restringir a presença digital — um dos principais instrumentos de comunicação de Renan —, a medida o afasta temporariamente dos debates e coloca sob avaliação da Justiça Eleitoral a própria regularidade de sua candidatura.
