Confederação sindical questiona validade da lei sancionada pelo governador de Minas, em maio. Austeridade só contra o povo e os trabalhadores
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu informações ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e à ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), sobre a lei sancionada em maio deste ano que permitiu o aumento nos salários do governador, do vice-governador, dos secretários e secretários adjuntos do Estado.
No caso de Zema, os vencimentos quase quadruplicam.
Agora, o governador vai ter 10 dias para prestar os esclarecimentos. Em maio, o governador sancionou a Lei Estadual 24.314/23, que prevê o aumento do próprio salário de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil, em abril deste ano, e para R$ 41,8 mil até 2025.
Os ganhos do vice, antes de R$ 10.250, estão, agora, em R$ 33,8 mil e em fevereiro de 2025, será R$ 37,6 mil.
A lei também eleva o salário dos secretários estaduais de R$ 10 mil para R$ 33,8 mil, e dos secretários adjuntos de R$ 9 mil para R$ 31,3 mil.
AUSTERIDADE SÓ CONTRA O POVO E OS TRABALHADORES
À época, o governo de Minas Gerais alegou que os reajustes eram necessários porque “os valores pagos até então eram incompatíveis” com os cargos.
Isso porque as remunerações, segundo o governo do Estado, ficaram congeladas por 15 anos. O reajuste proposto na lei adotou como referência o salário base do presidente do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
Em geral, os salários, comparativamente, entre os poderes Executivo e Judiciário, são bem distintos. Tantos nos três níveis de governo — federal, estadual e municipal — quanto nas três esferas de poder — Legislativo, Executivo e Judiciário.
AÇÃO DA CONACATE
A Conacate (Confederação Nacional das Carreiras Típicas do Estado) moveu ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), em que questiona lei. A entidade sindical afirma que não houve estudo de impacto financeiro, como é exigido por lei.
A Confederação também alega que não foi feita previsão orçamentária, desrespeitando a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece limites, chamados prudenciais, a fim de evitar colapso financeiro para o Estado.
A Conacate estima aumento de R$ 407 mil das despesas do Estado só com o reajuste no salário do governador.
A entidade pede que a lei seja considerada inconstitucional e que seu efeito seja suspenso.
Em geral é assim, quando é para reajustar, repor perdas (não aumentar em termos reais) o salário, seja do trabalhador da iniciativa privada ou servidor público é uma luta. Para os detentores de cargos eletivos basta uma canetada. Ou melhor, duas. Uma para mandar aumentar (governador) e outra para aprovar o aumento (deputados estaduais). No caso do governador de Minas.
RELATOR NO STF
Sorteado relator, Zanin deu andamento à ação em despacho publicado na última segunda-feira (9). O ministro entendeu que a ação é procedente e, antes de se manifestar sobre o mérito — se a lei fere ou não a Constituição —, pediu explicações a Zema e à Assembleia Legislativa.
A Assembleia Legislativa informou que vai prestar as informações no prazo legal e que a lei que aumentou os salários está em linha com a Constituição Estadual.
Os autos do processo serão posteriormente encaminhados à AGU (Advocacia-Geral da União) e à PGR (Procuradoria-Geral da República), para que possam se manifestar em 5 dias.
M. V.
Zema do parttido novo e um novo salário e o que tem de novo.