Há entre as provas da PF material genético, objetos esquecidos no Planalto e dados extraídos de celular. Um dos acusados foi preso na Praça dos Três Poderes com rojões, munições de gás lacrimogênio, balas de borracha, faca e canivetes
O julgamento dos réus continua, nesta terça-feira (26), quando o STF (Supremo Tribunal Federal) realiza o julgamento de mais seis acusados de envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro à Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Todos foram presos durante às invasões ao Palácio do Planalto (sede do governo federal) e ao Congresso Nacional e respondem por 5 crimes conforme a PGR (Procuradoria-Geral da República) os denunciou: abolição violenta do Estado Democrático, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Se forem condenados, as penas somadas podem chegar a 30 anos de prisão. A PF (Polícia Federal) também aponta como prova contra parte dos acusados material genético encontrado em garrafa, assim como objetos esquecidos no Planalto e dados extraídos de celulares.
Um dos réus, Davis Baek, foi preso portando dois rojões não disparados, munições de gás lacrimogênio, balas de borracha, faca e dois canivetes. Morador de São Paulo, Baek é considerado executor e incitador dos atos antidemocráticos.
ARGUMENTOS DA DEFESA
A defesa, contudo, pede a absolvição, alegando que ele “não praticou qualquer conduta relacionada à grave ameaça e nem mesmo praticou qualquer ato de violência”.
Com base em testemunhas ouvidas pelo STF, a defesa também argumenta que não há menções a destruição de patrimônio público por parte de Baek.
PARTICIPANTES NOS ATAQUES
Além dele, também é réu pela tentativa de golpe de Estado, João Lucas Valle Giffoni, de 26 anos. Morador de área nobre de Brasília, ele é acusado de participar de grupo que invadiu o Congresso para depredar as instalações e quebrar vidraças, móveis, computador, obras de arte e câmeras.
À PF, Giffoni disse que participava de manifestação pacífica e patriota, e que não praticou violência. Ele afirmou ainda que entrou no Senado para se proteger de bombas lançadas pela polícia e que não possui preferência político-partidária.
SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA
O caso do material genético em garrafa pertence a Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, de 57 anos. Servidora pública aposentada, ela é moradora de Betim (MG) e foi presa ainda no interior do Palácio do Planalto.
Os advogados dela afirmam, porém, que ela não participou de qualquer tentativa de destruição e que nada foi apreendido com ela.
A defesa também afirma que a PGR não conseguiu comprovar a participação dela nos crimes denunciados.
DEFESA DAS “ESCRITURAS SAGRADAS”
O quarto acusado é Moacir José dos Santos, de 52 anos, de Cascavel, no Paraná.
Ele foi preso ainda na invasão do Planalto. A PF encontrou material genético dele em objetos do local e vídeos e fotos do ato golpista em seu celular. Durante o interrogatório, Moacir confirmou que se deslocou para a capital federal em ônibus fretado com mais de 60 pessoas por um “Brasil melhor” e em defesa das “escrituras sagradas”.
A defesa também pede a absolvição, sob a alegação de que ele não cometeu fato delituoso. O argumento é semelhante ao usado pelos advogados de Reginaldo Carlos Beagiato Garcia, de 55 anos.
JULGAMENTO
Morador de Jaguariúna, interior de São Paulo, foi preso após invasão no Congresso. É acusado de participar de grupo que invadiu a sede do Legislativo, o Congresso Nacional, para depredar as instalações e obras de arte.
Os advogados apontam que Reginaldo foi participar de manifestação pacífica. E que a tentativa de golpe vai contra o que ele acredita.
DESTRUIDORA DE OBRAS DE ARTE E BENS PÚBLICOS
A sexta acusada é a réu Nilma Lacerda Alves, de 47 anos, de Barreiras, na Bahia, que também foi presa no Palácio do Planalto. De acordo com a PGR, ela fez parte do grupo que destruiu obras de artes e bens públicos.
Em julho, a coordenação-geral de Gestão Patrimonial da Presidência divulgou ter identificado avarias em 24 obras. Dessas, 15 tiveram os valores avaliados pelo órgão, em montante que chega a R$ 3,5 milhões.
A defesa de Nilma cita, porém, que não há provas ou indícios contundentes contra a cliente. E que o processo deve ser arquivado.
RITO
Os julgamentos começam com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, Nunes Marques, revisor do caso, se quiser, pode fazer adendos.
Depois será a vez de se manifestarem a acusação, representada pela PGR, e a defesa dos réus, por seus advogados. Em seguida, os ministros votam, começando por Moraes.
PRIMEIROS CONDENADOS PELO STF
O STF já condenou, até agora, três réus pelo ataque golpista de 8 de janeiro. O primeiro deles foi de Aécio Lúcio Costa Pereira. A maioria da Corte votou pela condenação a 17 anos de prisão. O julgamento ocorreu dia 14 de setembro.
Se posicionaram nesse sentido o relator, e também Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Dias Toffoli. De forma célere, a Corte também julgou o terceiro réu, Mateus Lima de Carvalho Lázaro, à pena de 17 anos.
Em paralelo, Thiago de Assis Mathar recebeu condenação de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e 6 meses em regime fechado, 100 dias-multa, além de reparação de danos de forma solidária no valor de R$ 30 milhões.
RÉUS
O total de denúncias da PGR ao STF é de 1.345 réus. Contudo, 1.113 deles aguardam o chamado ANPP (Acordo de Não Persecução Penal), espécie de colaboração premiada após confissão circunstanciada em benefício do processo.
VOLTA À PRISÃO
Um dos beneficiados pelo chamado ANPP — Marcos Soares Moreira, dublê de empresário — réu no STF por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, voltou a ser preso, no último sábado (23), no Espírito Santo.
Trata-se de figura sem noção, pois a soltura do golpista previa, entre outras medidas, que o réu não recorresse às redes digitais para insuflar politicamente contra representantes dos poderes da República.
A ordem de prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O empresário descumpriu medidas cautelares impostas quando ganhou liberdade provisória. Segundo a decisão, ele agiu com “total desprezo pela Justiça”.
M. V
