Corte decidiu que vai começar julgar quem responde por crimes mais graves — 232 investigados do total de 1.395 denunciados pela PGR. Expectativa é concluir primeira leva de julgamentos até o fim do ano
A hora da verdade sobre os atos golpistas de 8 de janeiro começa agora, neste mês de setembro. O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal) liberou, na última segunda-feira (28), as primeiras ações penais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Cabe agora à ministra Rosa Weber, presidente do STF, incluir os processos na pauta. Assim, o tribunal deve dar início aos julgamentos neste mês.
Rosa Weber se aposenta neste mês, quando completa 75 anos, e não deve participar de todos os julgamentos. Como presidente, ela tem sido a porta-voz do tribunal sobre os atos antidemocráticos.
O discurso comum no Supremo é que os vândalos e terroristas bolsonaristas devem receber punição exemplar e célere.
RELATOR E REVISOR DOS PROCESSOS
O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes. Ele e equipe trabalharam durante o mês de julho, recesso do Judiciário, para concluir a instrução dos primeiros processos. Esta é a última etapa antes do julgamento.
As ações estavam no gabinete de Nunes Marques, porque ele é o revisor e tem como atribuição analisar aspectos formais antes de liberar os casos para julgamento.
Os primeiros réus levados a julgamento serão Aécio Lucio Costa Pereira, João Lucas Vale Giffoni, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves, acusados de participação direta na invasão dos prédios públicos. Eles permanecem em prisão preventiva.
CRIMES PELOS QUAIS RESPONDERÃO
Os extremistas bolsonaristas respondem por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia diz que eles agiram para “provocar e insuflar o tumulto, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”.
Para estes, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.
O Supremo decidiu que vai começar julgando quem responde por crimes mais graves — 232 investigados do total de 1.395 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
A expectativa é concluir essa primeira leva de julgamentos até o fim do ano.
ACORDOS
Na semana passada, Moraes autorizou que a PGR negocie acordos de não persecução (perseguição) penal com parte dos réus do 8 de janeiro. O ministro suspendeu, por 120 dias, o andamento das ações penais contra quem pode ser beneficiado.
O acordo só está disponível para quem responde por crimes de médio potencial ofensivo, ou seja, para quem teve participação secundária nos atos golpistas. Os vândalos e terroristas que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, não têm direito ao acordo.
O STF vem trabalhando para dar resposta rápida aos golpistas. As denúncias da PGR foram analisadas em bloco, no plenário virtual, em julgamentos semanais ao longo dos últimos 4 meses.
As acusações formais recebidas até o momento atingem os extremistas que invadiram e depredaram os prédios públicos e pessoas acusadas de incitar os atos golpistas.
AGENTES PÚBLICOS
A PGR também denunciou 7 oficiais da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) por omissão e incitação aos protestos violentos, mas o Supremo ainda não analisou o caso.
A PGR ainda investiga se outros agentes públicos foram omissos ou coniventes com os golpistas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados.
Após 7 meses dos atos golpistas, 128 terroristas continuam presos. Estão nesse grupo Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, e Antônio Cláudio Alves Ferreira, que quebrou o raro relógio francês fabricado na época de Luís 15, na França — peça que ficava exposta no Planalto.
Logo após a invasão dos prédios dos Três Poderes, 1.424 pessoas chegaram a ser detidas. Atualmente, a maior parte responde pelas acusações em liberdade. No fim do mês de agosto, Moraes concedeu liberdade provisória para mais 162 detentos.
DENÚNCIAS DA PGR
Os processos contra os bolsonaristas que participaram da intentona golpista começaram em janeiro, mais precisamente dia 16, quando a PGR fez as primeiras denúncias de 39 pessoas por envolvimento em atos de depredação e vandalismo contra prédios públicos em Brasília, dia 8 de janeiro.
Os julgamentos virtuais para transformar os indiciados em réus, a partir das denúncias da PGR, duraram entre janeiro e julho, e agora entram em nova fase de apreciação pelo Supremo, depois de ter passado pela instrução dos processos.
As ações foram protocoladas no STF, no âmbito do Inquérito 4922, que têm como relator o ministro Alexandre de Moraes.
Além da condenação dos envolvidos nos ataques, a PGR pediu a decretação de prisão preventiva dos denunciados para “impedir que novos crimes violentos contra o Estado Democrático de Direito sejam cometidos” e requereu, ainda, na ocasião, o bloqueio de bens no valor total de R$ 40 milhões para reparar os danos, tanto os materiais ao patrimônio público quanto os morais coletivos.
Também foi solicitada, na ocasião, a perda dos cargos ou funções públicas nos casos pertinentes.
M. V.
