“A diligência ora determinada deverá ser efetuada pela Polícia Federal, no prazo de 05 (cinco) dias”, diz o ministro Celso de Mello
O ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, deverá prestar depoimento no prazo de 5 dias sobre as acusações de que Jair Bolsonaro tentou interferir no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares.
A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, na quinta-feira (30), para que a Polícia Federal ouça o ex-ministro.
Na última terça-feira (28), Celso de Mello havia determinado que o depoimento fosse colhido em até 60 dias.
O pedido de redução do prazo foi enviado ao STF na tarde da quinta-feira (30) por três parlamentares: o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). Os parlamentares argumentaram que o prazo elástico poderia ser um prejuízo à obtenção de provas.
“A diligência ora determinada deverá ser efetuada pela Polícia Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, consideradas as razões invocadas pelos Senhores parlamentares que subscrevem, juntamente com seus ilustres Advogados, a petição a que anteriormente me referi”, definiu Celso de Mello.
“A gravidade das acusações dirigidas ao presidente da República, em nosso entendimento, somada à grave crise política pela qual atravessa o país, leva a crer que o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização da diligência em tela pode se demonstrar excessivo, mormente porque o prolongamento da crise política resulta em prejuízos para o combate às concomitantes crises na Saúde e na Economia. Nesse sentido, a elasticidade do prazo concedido pode redundar em iminente risco de perecimento das provas”, dizem os parlamentares no pedido acatado por Celso de Mello.
No depoimento, o ex-ministro da Justiça vai formalizar o que falou em pronunciamento na sexta-feira (24) ao deixar o governo e poderá ainda entregar provas.
O inquérito, dirigido pelo delegado Igor de Paula, da PF, vai investigar se as acusações de Moro são verdadeiras. Se não forem, o ex-ministro poderá responder na Justiça por denunciação caluniosa e crimes contra a honra, segundo o procurador-geral Augusto Aras.
O prazo de 60 dias ainda não tinha começado a contar porque Celso de Mello determinou que, antes de o inquérito ser remetido para a PF, a Procuradoria-Geral da República deveria se manifestar sobre um pedido para apreender o celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
Na nova decisão, Celso de Mello manda que “após efetivada a inquirição do Senhor Sérgio Fernando Moro, seja ouvido o Ministério Público”.
MORO
O ex-ministro Sérgio Moro anunciou sua demissão na sexta-feira (24). Ele relatou, em sua declaração pública, que havia dito para Bolsonaro que a troca de comando na PF seria uma interferência política na corporação – e que Bolsonaro admitiu isso.
Sérgio Moro disse, ainda, que o problema não é a troca em si, mas o motivo pelo qual o presidente demitiu o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo: Bolsonaro quer “colher” informações dentro da PF, como relatórios de inteligência.
“Falei para o presidente que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo”, revelou Moro.
“O grande problema é por que trocar e permitir que seja feita interferência política no âmbito da PF. O presidente me disse que queria colocar uma pessoa dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência.”
“Realmente, não é papel da PF prestar esse tipo de informação”, disse Moro. “As investigações têm de ser preservadas. Imagina se, na Lava Jato, um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente (Lula) ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações”.
“A interferência política pode levar a relações impróprias entre o diretor da PF e o presidente da República. Não posso concordar. Não tenho como continuar sem condições de trabalho e sem preservar autonomia da PF. O presidente me quer fora do cargo”.
Moro foi surpreendido com a publicação da exoneração de Valeixo na sexta-feira. O ministro rebateu e disse que não assinou a exoneração, apesar do nome dele constar, ao lado do nome de Bolsonaro, no ato que oficializou a saída de Valeixo.
“Não assinei exoneração”, disse ele. “Está dito que foi a pedido, mas isso não ocorreu. O diretor-geral da PF recebeu um telefonema na noite de ontem dizendo que sua saída seria a pedido”, afirmou Moro. Ele explicou que Maurício Valeixo até teria admitido que talvez fosse melhor sair para que a situação fosse amenizada, mas isso foi provocado pelas pressões que estavam sendo feitas para ele sair.
Em entrevista à revista Veja, na edição desta semana, Moro declarou que lamenta ter de “externar as razões da minha saída do governo durante esta pandemia”. “O foco tem de ser realmente o combate à pandemia. Estou dando entrevista aqui porque tenho sido sucessivamente atacado pelas redes sociais e pelo próprio presidente. Hoje mesmo, quarta, ele acabou de dar declarações, ontem deu declarações. Venho sendo atacado também por parte das pessoas que o apoiam politicamente. Tudo o que estou fazendo é responder a essas agressões, às inverdades, às tentativas de atingir minha reputação”, disse.
O ex-ministro disse que reitera tudo o que ele disse na sexta-feira. “Esclarecimentos adicionais farei apenas quando for instado pela Justiça. As provas serão apresentadas no momento oportuno, quando a Justiça solicitar”, declarou.
Relacionadas:
