Entregador paranaense Matheus Lima de Carvalho Lázaro vai passar a cumprir oficialmente decisão do STF, em regime fechado, por atos golpistas de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o início do cumprimento da pena de 17 anos de prisão a que o entregador paranaense Matheus Lima de Carvalho Lázaro foi sentenciado por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Assim, o jovem de 24 anos vai passar a cumprir oficialmente, em regime fechado, a pena de reclusão que lhe foi imposta pela Corte máxima.
Em despacho assinado, nesta sexta-feira (15), Moraes determinou que a Secretaria Judiciária cumpra alguns procedimentos padrões para o início do cumprimento da pena por Matheus.
Dentre esses procedimentos estão autuação de processo de execução penal para que sejam tratadas as questões relativas à detenção do réu.
INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA
Matheus Lima de Carvalho Lázaro ainda deverá passar por exames médicos oficiais para o início do cumprimento da pena.
O tempo que Matheus permaneceu preso provisoriamente — desde a prisão em flagrante em meio aos atos golpistas —, deverá ser abatido do tempo total de reclusão a que ele foi condenado.
Morador de Apucarana, no Paraná, Matheus foi preso pela PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) perto do Palácio do Buritis, sede do GDF (Governo do Distrito Federal).
De acordo com os policiais, ele confessou que invadiu o Congresso Nacional com faca. Também foi achado com ele jaqueta do Exército e camisa da seleção brasileira, que caracteriza militância bolsonarista.
Lázaro foi acusado por 5 crimes:
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• deterioração de patrimônio tombado; e
• associação criminosa armada.
Ele foi o terceiro réu condenado pelo STF por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
JULGAMENTOS DOS GOLPISTAS NO STF
Mais 29 réus receberam parecer pela condenação, do relator dos atos golpista, ministro Alexandre de Moraes, na análise das ações, que é feita em sessão virtual pela Corte Suprema, que vai até fevereiro.
O ministro Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira (15), para condenar mais 29 réus acusados de serem os executores dos ataques aos Três Poderes, dia 8 de janeiro, em Brasília. Eram 30 réus, mas 1 foi retirado da pauta de julgamento.
O ministro propôs penas que variam de 14 a 17 anos, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de multa e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos — em conjunto com os demais condenados pelo caso.
O julgamento, realizado em sessão virtual, iniciou-se nesta madrugada e vai até 5 de fevereiro de 2024. Neste formato de julgamento, não há debate entre os ministros, que votam por meio de sistema eletrônico.
Durante a votação, é possível pedir vista — o que paralisa a análise — ou destaque — que zera o placar e pode remeter o julgamento ao plenário físico da Corte.
Os advogados de defesa dos réus podem fazer manifestações por meio de vídeo enviado aos processos.
Supremo já condenou 30 bolsonaristas pela tentativa de golpe de Estado.
