O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa de R$ 100 mil por dia caso o Twitter (atual X) descumpra decisões judiciais para bloqueio de contas criminosas.
Além disso, o proprietário da empresa, Elon Musk, foi incluído no inquérito das milícias digitais após afrontar a legislação brasileira e dizer que não iria mais cumprir ordens do Supremo.
Após Musk atacar o STF, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos fez uma transmissão ao vivo em seu perfil no X, no chamado Terça Livre, no domingo (7). É um desacato à ordem de Moraes.
Elon Musk falou publicamente que não vai cumprir as determinações do Supremo Tribunal Federal para bloquear perfis no Brasil. Esse tipo de decisão tem ocorrido para pessoas que defendem a instalação de uma ditadura, como Allan dos Santos.
O bilionário de extrema-direita publicou em seu Twitter que Alexandre de Moraes “deveria renunciar ou sofrer um impeachment” por “trair descarada e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil”.
O Twitter fez parte da campanha contrária ao Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20), chegando a debater a estratégia contra a legislação junto de parlamentares bolsonaristas.
A rede social também se recusou a remover perfis que faziam apologias a massacres em escolas.
Em uma reunião com o Ministério da Justiça, o Twitter falou que essas pessoas tinham o direito de defender os massacres, pois isso não feria seus termos de uso, ignorando que isso é proibido no Brasil.
Alexandre de Moraes, na decisão que incluiu Elon Musk no inquérito das milícias digitais, afirmou que é “inaceitável que qualquer dos representantes das redes sociais, em especial o ex-Twitter, atual ‘X’, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação e ampliação de práticas ilícitas nas redes sociais”.
“A conduta do X configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas”, acrescentou.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota, na segunda-feira (8), defendendo as decisões de Alexandre de Moraes e ressaltando que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”.
“Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, continuou.
Barroso apontou que “o inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, referindo-se à tentativa de golpe tramada por Jair Bolsonaro.
