O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) forneça, em até 48 horas, explicações mais detalhadas sobre os critérios utilizados na análise dos estudos e experimentos da CoronaVac, vacina desenvolvida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.
A agência também terá de informar o estágio de aprovação dessa e das demais vacinas contra a doença sendo testadas no Brasil.
O despacho foi dado em decorrência da decisão da Anvisa de suspender os testes da CoronaVac, que ainda está em fase de teste
Na decisão, Lewandowski pede informações “acerca dos critérios utilizados para proceder aos estudos e experimentos concernentes à vacina acima referida, bem como sobre o estágio de aprovação desta e demais vacinas contra a covid-19”. O ministro é o relator das ações que tratam da obrigatoriedade, ou não, de aplicação de vacinas da Covid-19.
Em sua decisão, o ministro disse ter levado em conta “o relevante interesse público e coletivo discutido nos presentes autos” e o artigo 196 da Constituição. Esse artigo diz que a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco à doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.
Ainda ontem, horas antes da Anvisa suspender os testes de forma arbitrária, o governador João Doria (PSDB) havia anunciado que o primeiro lote do imunizante, contendo 120 mil doses, deve chegar ao estado no dia 20 de novembro.
Após a suspensão, o Instituto Butantan alegou que não foi comunicado da decisão e disse que nem havia pedido para a agência tomar tal precaução.
Depois, a Anvisa, durante coletiva de imprensa, para tentar explicar o motivo da paralisação dos testes, afirmou que não havia recebido a informação de qual era o evento adverso que a levou a interromper os estudos clínicos da CoronVac. Essa resposta não convenceu os especialistas já que o correto seria primeiro o dialogo com o Instituto e depois suspender caso houvesse necessidade. O que não iria ocorrer já que o efeito adverso grave foi o suicídio de um dos voluntários, o que não tem nada a ver com o imunizante.
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) sustentou contra a Anvisa e defendeu que as pesquisas e testes da vacina CoronaVac deveriam continuar mesmo com o efeito adverso grave registrado.
Vale lembrar que a CoronaVac, que está sendo testada em outros cinco países além do Brasil, tem sido objeto de uma batalha política entre o governador de São Paulo, João Doria, e o presidente
Bolsonaro, que em outubro proibiu a compra da CoronaVac acertada entre Instituto Butantan e Ministério da Saúde, chegou a se declarar “vitorioso” numa disputa política com João Doria, ao comentar “mais uma que Jair Bolsonaro ganha”, em resposta a um internauta que questionava sobre uma possível aquisição da vacina chinesa pelo governo federal.
Nesta quarta-feira (11), a Anvisa voltou atrás e liberou os testes da CoronaVac, mesmo sem admitir que houve equivoco na paralisação.
