O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal e constrangimento com arma de fogo.
O relator, Gilmar Mendes, votou por aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
André Mendonça, indicado para o STF por Bolsonaro, votou para levar o caso para a primeira instância. O que é estranho, pois a jurisprudência reserva ao STF a competência para julgar casos de políticos com fórum privilegiado, que é o caso de Carla Zambelli, deputada federal.
O julgamento, que acontece no plenário virtual, acontece até o dia 21 de agosto.
O caso denunciado pelo MPF aconteceu um dia antes do segundo turno das eleições, no dia 29 de outubro de 2022.
Zambelli apontou uma pistola 9mm para o jornalista negro Luan Araújo nas ruas de São Paulo após uma discussão política. A deputada bolsonarista ainda perseguiu o homem por alguns quarteirões, no bairro dos Jardins (SP), junto com alguns seguranças seus. Um deles disparou um tiro.
Na denúncia, o MPF pede a condenação por porte ilegal e constrangimento com arma de fogo e o pagamento de multa no valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além do cancelamento definitivo de seu porte de arma.
A condenação por porte ilegal de arma de fogo pode levar a deputada a cumprir uma pena de dois a quatro anos de prisão. Constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, por sua vez, tem pena de três meses a um ano.
Para o relator, ministro Gilmar Mendes, “ainda que a arguida [Zambelli] tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.
Nas 48h que antecedem as eleições, o transporte de armas é proibido em regiões próximas de colégios eleitorais.
