Ministro Luís Roberto Barroso afirma que pode ter havido ações e omissões de autoridades federais que teriam agravado a situação nas Terras Indígenas Yanomami
A gravíssima crise sanitária na Terra Indígena Yanomami ganhou, definitivamente, contornos constitucionais, além de federal.
Isso porque o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (30), que seja investigada a participação de autoridades do governo de Jair Bolsonaro (PL) no processo que levou à situação catastrófica, de desnutrição na comunidade indígena Yanomami.
O ministro tomou suas decisões em quatro ações que tramitam sob sua relatoria (Pet 9565 – Apuração de crimes; ADPF 709 – Desintrusão; ADPF – Crime de desobediência; ADPF 709 – Informações em saúde).
Além disso, o quadro dos yanomamis expõe abandono dos indígenas pelo governo do “mito”. Desnutrição, malária, pneumonia e verminoses, além da violência constante de garimpeiros ilegais ocasionaram situação, gravíssima, de crise sanitária e humanitária na maior terra indígena do Brasil, onde vivem em torno de 28 mil a 30 mil yanomamis.
Diante desse quadro, segundo determinação do STF, devem ser apurados os crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça e delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança dos indígenas.
No despacho, Barroso escreveu que os documentos do caso “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.
Segundo o ministro, os fatos ilustram “quadro gravíssimo e preocupante”, bem como a suposta prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais.
OPERAÇÃO SIGILOSA EM TERRA INDÍGENA
Um dos exemplos citados no texto é a publicação no DOU (Diário Oficial da União), pelo então ministro da Justiça, Anderson Torres, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena. Segundo o ministro, os fatos ilustram “quadro gravíssimo e preocupante”.
No âmbito de outra ação, articulada pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Barroso reforçou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das terras Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá.
OUTROS GRAVES PROBLEMAS
Além da desnutrição, a Apib relata situação de alto contágio de malária e alta mortalidade, além de grande contaminação ambiental dos rios da região pelo mercúrio utilizado nos garimpos ilegais.
O ministro ainda determinou a abertura de crédito no Orçamento da União para arcar com medidas “urgentes e necessárias” à preservação da vida, da saúde e da segurança dos indígenas em risco.
Por fim, Barroso deu prazo de 30 dias para que a União apresente diagnóstico da situação das comunidades. O relatório deve incluir planejamento e cronograma de ações pendentes a serem cumpridas.
M. V.
Veja as ações:
