A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para os dias 18 a 24 de abril a análise das denúncias de cem terroristas que participaram do ataque a Brasília, no dia 8 de janeiro. O julgamento acontecerá de forma virtual.
Esse é apenas o primeiro grupo de denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nessa etapa, o STF vai deliberar se aceita ou não a acusação feita pela PGR. Caso aceite, os denunciados se tornam réus. Haverá, então, a coleta de provas e de depoimentos de testemunhas.
Ao final, a Corte vai julgar e aplicar a pena contra os que forem considerados criminosos.
A denúncia feita pela PGR contra o grupo de cem terroristas envolve os crimes de golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa, ameaça, perseguição, incitação ao crime, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As denúncias foram feitas no âmbito dos inquéritos 4921 e 4922, abertos depois do ataque golpista do dia 8 de janeiro.
Ao todo, a PGR denunciou 1.390 envolvidos na tentativa de golpe. 1.150 são considerados “incitadores”, 239 foram “executores” e um agente público foi denunciado por omissão.
A condenação dos terroristas demonstrará, mais uma vez, que a sociedade brasileira não fará concessões para aqueles que querem destruir a democracia.
O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos investigados nos inquéritos sobre o dia 8 de janeiro, uma vez que fez publicações dizendo que as eleições foram fraudadas, sem que fosse apresentada qualquer prova. Ele foi enquadrado como incitador.
GOLPE DE ESTADO
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que foi ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, continua preso no 4º Batalhão da Polícia Militar do DF por seu envolvimento na tentativa de golpe.
Torres desmontou o esquema de segurança de Brasília para permitir a chegada dos terroristas até a Praça dos Três Poderes, onde realizaram a destruição do Palácio do Planalto, do STF e do Congresso Nacional.
Ele viajou para os Estados Unidos um dia antes do ataque. Quando voltou, no dia 14 de janeiro, foi preso no aeroporto.
Nas investigações, a Polícia Federal encontrou na casa de Torres a minuta de um decreto presidencial que visava alterar o resultado das eleições presidenciais, em um ato completamente ilegal.
Além disso, foram encontrados indícios de que a Anderson Torres usou a estrutura do Ministério da Justiça para tentar impedir que eleitores de Lula chegassem no local de votação, no segundo turno das eleições.
Torres ordenou que fosse feito um mapa mostrando os locais onde Lula obteve maior vantagem no primeiro turno. Depois, colocou a Polícia Rodoviária Federal (PRG) para realizar blitz que atrapalhassem a chegada a esses locais.
Anderson Torres chegou a viajar para a Bahia, acompanhado do então diretor da Polícia Federal, Márcio Nunes, e usando um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para tentar conseguir o apoio do superintendente regional da PF, Leandro Almada, para as operações ilegais da PRF.
REDES SOCIAIS
O ato golpista realizado no dia 8 de janeiro foi inteiramente convocado pelas redes sociais, o que voltou a aquecer o debate sobre a necessidade de regulamentar as plataformas digitais a fim de impedir que mensagens criminosas sejam veiculadas com a liberdade que circulam hoje.
Alexandre de Moraes, ministro do STF e relator dos inquéritos sobre os ataques a Brasília, afirmou que o uso da redes para atacar a democracia “não é aleatório, isso tem método e começou na extrema-direita norte-americana”.
No dia 6 de janeiro de 2021, apoiadores do ex-presidente Donald Trump, amigo pessoal de Bolsonaro, invadiram o Capitólio na tentativa de impedir com que o presidente eleito, Joe Biden, assumisse o cargo.
O Projeto de Lei de Combate às Fake News, de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é o caminho mais provável para a regulamentação das redes sociais.
“O funcionamento da internet, das redes sociais e dos serviços de mensagem é de interesse público. Sendo de interesse público e a realização acontecendo por privados, cabe uma regulação, [indicar] os parâmetros do funcionamento”, defende o parlamentar.
