O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito que investiga a edição por Michel Temer de um decreto em maio de 2017 que teria beneficiado a empresa Rodrimar, que opera no porto de Santos, autorizou em dezembro a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados – pessoas físicas e jurídicas. A informação é da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A informação ocorreu após o delegado Cleyber Malta Lopes, encarregado da investigação na Polícia Federal, ter reclamado da demora em proceder na quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do presidente. A Procuradoria não especificou, porém, quem são as pessoas e empresas atingidas pela decisão, porque a investigação corre sob sigilo. Por isso, não é possível saber se Temer é um dos alvos da medida.
Além do presidente, são investigados no Inquérito dos Portos o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que foi assessor de Temer e despachava no Palácio do Planalto, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente dono e diretor da Rodrimar.
Segundo a PGR, os pedidos ao STF foram feitos “por iniciativa própria” no dia 12 de dezembro. Acrescentou que, após a decisão do ministro Barroso, o órgão entendeu ser necessário estender a quebra de sigilo para uma outra pessoa jurídica, indicada pela PF, e fez a solicitação ao relator do caso.
A Procuradoria informa ainda que, posteriormente, a PF apresentou nova representação de quebra de sigilo bancário e fiscal. “O MPF verificou que este pleito já estava contido no pedido apresentado em dezembro pela PGR, em maior extensão subjetiva. Quanto ao prazo, a PGR já requereu ampliação do período de quebra de sigilo, na forma sugerida pela PF”, disse a assessoria de imprensa.
O inquérito foi aberto a partir de informações repassadas pela JBS. Em depoimento à Polícia Federal no dia 16 de fevereiro, o executivo do grupo Ricardo Saud afirmou que Temer atuou para favorecer os interesses do grupo no Porto de Santos.
Em telefonemas, Rodrigo Rocha Loures conversou com nomes do governo e parlamentares sobre o decreto. O assessor presidencial foi filmado pela PF recebendo mala com R$ 500 mil entregues por um executivo da J&F, grupo que controla a JBS.
