São 7 policiais militares, que foram denunciados pela PGR por omissão durante o 8 de janeiro, “dia da infâmia”. Julgamento segue até o próximo dia 20, quando a Corte deve sentenciá-los culpados e condená-los
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para tornar réus os 7 ex-integrantes da cúpula da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) por omissão durante a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, dia 8 de janeiro de 2023.
A Primeira Turma é composta por: Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin.
Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, favorável ao recebimento da denúncia. O ministro Luiz Fux é o único que ainda falta votar.
A votação começou no plenário virtual dia 6 de fevereiro e segue até o próximo dia 20.
ADESÃO
De acordo com o relator, os denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) aderiram aos “propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os Três Poderes”.
“Os fatos contextualizados na íntegra evidenciam o proceder de possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente àquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, tendo por mote a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”, escreveu Alexandre de Moraes.
ARTICULAÇÃO DE LEVANTE
Na denúncia oferecida ao STF, a PGR defendeu que a alta cúpula da PMDF foi omissa durante os atos golpistas e estavam, desde 2022, articulando levante em favor do agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a fim de mantê-lo na Presidência da República, mesmo tendo sido legitimamente derrotado pelo opositor direto, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A denúncia menciona, inclusive, a troca de mensagens entre os acusados, o que demonstrava insatisfação com a vitória de Lula, nas eleições presidenciais, e expectativa de intervenção militar, por parte das Forças Armadas.
“Havia, portanto, um alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e aqueles que pleiteavam uma intervenção das Forças Armadas”, escreveu Moraes.
“Os extremistas se articularam com o objetivo de promover desordem social e caos, buscando um ambiente propício para medidas extremas que, conforme acreditavam, levariam à extinção do Regime Democrático e à manutenção de Bolsonaro no poder”, acrescentou.
CRIMES
Os 7 policiais militares foram denunciados pela PGR e estão sob julgamento pelo STF por 5 crimes:
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado contra patrimônio da União;
• deterioração de patrimônio tombado; e
• violações à Lei Orgânica da PMDF.
RÉUS DENUNCIADOS PELA PGR
Os agora réus que foram denunciados pela PGR, que está em julgamento pelo STF são:
• Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF;
• Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
• Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;
• Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;
• Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;
• Major Flávio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o 8 de janeiro; e
• Tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o 8 de janeiro.
