Todos os 4 ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que participaram do julgamento, na terça-feira (13), aceitaram a denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente nacional do PMDB e líder do governo Temer no Senado, Romero Jucá (RR).
Assim, ele se torna réu e vai responder por receber propina da Odebrecht para beneficiar a empreiteira em duas Medidas Provisórias (MP) que tramitaram no Congresso. Segundo o MPF, Jucá pediu propina de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.
Em sua colaboração premiada, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, relatou que a doação foi feita ao diretório do PMDB. Em troca, segundo Melo Filho, a empresa esperava que Jucá garantisse os interesses da empreiteira nas MPs (fazendo emendas), o que aconteceu, segundo Cláudio Melo. Uma das MPs é 651/14.
O subprocurador-geral da República, Juliano de Carvalho, afirmou no julgamento que “há indícios suficientes de que a campanha eleitoral foi financiada em parte pela construtora Odebrecht e por isso Jucá esteve a disposição na tramitação das medidas provisórias”. O ministro Marco Aurélio Melo, relator do caso, disse que é “ponto incontroverso” a realização de reuniões entre o congressista na condição de líder e o colaborador da Justiça (Cláudio Melo Filho) antes e durante o período no qual se deu o processo retroativo das medidas. Segundo ele, é “indiscutível” a ocorrência da propina disfarçada como doação oficial. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes votaram com Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux estava ausente da sessão.
“O propósito da empresa [a Odebrecht] era manter uma relação frequente de concessões financeiras e pedidos de apoio com esses políticos, em típica situação de privatização indevida de agentes políticos em favor de interesses empresariais nem sempre republicanos”, admitiu Cláudio Melo Filho em depoimento.
É a primeira vez que o STF torna Jucá réu. Mas é uma gota d´água no oceano, porque o líder de Temer é alvo de 12 inquéritos na Corte e já foi denunciado três vezes pelo MPF. O STF ainda não se pronunciou se acata essas denúncias. Um dos inquéritos foi arquivado em fevereiro porque prescreveu.
O advogado de Jucá, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defendeu que seu cliente não fez nada de errado. “Os fatos não têm sequer ‘en passant’ qualquer tipo de possibilidade de ser classificado de ilegal, muito menos de crime”, disse. Como todo mundo sabe, Jucá é o cara mais honesto do mundo, na verdade, o segundo, pois o primeiro é Lula.
Jucá, naturalmente, nega as acusações. Em resposta à decisão do STF, ele alegou que a “doação” foi “pequena”. Essa propina deve ser mesmo “pequena” segundo os padrões de Jucá que gosta de atuar no atacado. Em um dos inquéritos em tramitação no STF, de acordo com o Ministério Público, o presidente do PMDB recebeu R$ 10 milhões de propina da empreiteira Andrade Gutierrez, no episódio da licitação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no qual são citados diversos parlamentares que teriam atuado em favor da empresa.
O senador é líder do governo Temer no Senado, assim como liderou os governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT).
Jucá foi apanhado nas gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, colaborador da Justiça, conspirando contra a Operação Lava Jato. “Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, diz Jucá na gravação irritado com a Lava Jato.
Ele também é o cara da “suruba”. Em fevereiro do ano passado, Jucá estava comentando a proposta em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado dos políticos e falou: “Uma regra para todo mundo (a restrição do foro privilegiado) para mim não tem problema. Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”.
Com a decisão da Primeira Turma do STF, começa agora a fase de instrução da ação penal, em que são ouvidas as testemunhas e coletadas provas. O senador e o Ministério Público também irão se manifestar. Apenas ao final dessa fase ocorre o julgamento final, que dirá se ele será condenado ou absolvido pelos crimes denunciados.
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