Compartilhamento de dados inclui informações sobre aliados do ex-presidente, que está inelegível
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta quarta-feira (24), o compartilhamento com a CGU (Controladoria-Geral da União) das investigações abertas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados na Corte Suprema.
Com a decisão, a CGU vai receber cópias das investigações que envolvem:
• os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023;
• as fraudes nos cartões de vacina de Bolsonaro e da filha dele;
• as joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao governo brasileiro e amealhadas pelo ex-presidente;
• o uso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para espionar opositores;
• a interferência da PRF (Polícia Rodoviária Federal) nas eleições de 2022; e
• sobre a atuação de milícias digitais para atacar a democracia brasileira.
Os processos também envolvem apoiadores do ex-presidente e ex-integrantes do governo do ex-chefe do Executivo.
DELAÇÕES PREMIADAS
Embora tenha autorizado o compartilhamento dos dados, Moraes não permitiu que delações premiadas sejam enviadas ao órgão.
“Neste momento processual, se revelaria absolutamente prematuro, em razão da pendência de finalização das diversas diligências determinadas”, entendeu o ministro.
O pedido de acesso às investigações foi feito pela CGU, e pretende apurar a conduta de servidores públicos envolvidos nos fatos investigados.
NÃO HÁ BARREIRAS À PARTILHA DE INFORMAÇÕES
“Sobre o compartilhamento de provas, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de inexistir óbice à partilha de elementos informativos colhidos no âmbito de inquérito penal para fins de instrução de outro procedimento contra o mesmo investigado”, escreveu Moraes na decisão.
O ministro, no entanto, não autorizou o compartilhamento de dados relativos às diligências em andamento, “cujo sigilo deve ser preservado para fins de efetividade das medidas e das investigações.”
Além disso, Moraes determinou que a CGU mantenha o sigilo das investigações e “somente poderá compartilhá-las mediante prévia autorização desse Juízo”, sentenciou.
600 PROCESSOS NA JUSTIÇA
Bolsonaro responde a quase 600 processos na Justiça, segundo último levantamento feito pelo PL (Partido Liberal), partido do ex-presidente. A legenda monitora os casos porque lhe cabe custear a defesa do ex-presidente, em boa parte dessas ações judiciais.
Nessa lista, há desde ações eleitorais, que cobram multa e a inelegibilidade de Bolsonaro, processos por falas feitas durante “lives”, e até multas pelo ex-presidente não ter usado máscara durante a pandemia ou capacete durante as chamadas motociatas.
PROBLEMAS IRÃO DURAR MUITO TEMPO
A avaliação é que Bolsonaro se expôs muito durante o mandato com falas e ações desnecessárias. Diante disso, o diagnóstico no PL é que a fase de “problemas com a Justiça” do ex-presidente ainda vai durar muito.
O partido acionou três grandes escritórios para liderar a defesa de Bolsonaro nas diferentes ações e contratou ainda advogado para, internamente, cuidar de casos menores.
TÁTICA ELEITORAL
O desgaste jurídico, porém, não muda o plano de aliados para a agenda política de Bolsonaro. A cúpula do PL entende que é possível “lucrar” ainda mais com a vitimização de Bolsonaro.
Ou seja, manter a “capacidade” do ex-presidente ser valioso cabo eleitoral usando como argumento que ele é alvo de campanha de opositores, ou seja, criar a chamada narrativa para os despautérios de Bolsonaro.
