O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu o prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar o indiciamento de Jair Bolsonaro por falsificar sua carteira de vacinação e decidir sobre a denúncia.
A PF apontou que Jair Bolsonaro cometeu os crimes de associação criminosa, com pena entre 1 e 3 anos, e inserção de dados falsos em sistema, com prisão entre 2 e 12 anos.
Caso o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente as denúncias contra Jair Bolsonaro e dos demais envolvidos, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se a aceita. Uma vez aceita a denúncia, Bolsonaro torna-se réu por fraude e associação criminosa.
O relatório da Polícia Federal sobre os crimes cometidos por Jair Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros aliados foi tornado público nesta terça-feira (19). Ao todo, 17 pessoas foram indiciadas.
De acordo com os investigadores, “Jair Messias Bolsonaro agiu com consciência e vontade determinando que seu chefe da Ajudância de Ordens [Mauro Cid] intermediasse a inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde em seu benefício e de sua filha”.
O próprio Mauro Cid afirmou em seu depoimento de colaboração premiada que estava cumprindo as ordens de Jair Bolsonaro ao articular todo o esquema criminoso.
Cid disse ter contado a Jair Bolsonaro que tinha conseguido falsificar a sua própria carteira de vacinação, de sua esposa e de suas filhas. O então presidente mandou que falsificasse a sua vacina e a de Laura, sua filha.
O grupo criminoso contou com a colaboração do secretário de Saúde de Duque de Caxias (RJ) para conseguir a inserção dos dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.
A inserção de dados falsos nas carteiras de vacina de Jair e Laura Bolsonaro ocorreu no dia 21 de dezembro de 2022, quase simultaneamente.
No dia 27 de dezembro, depois que Mauro Cid já tinha impresso os certificados de vacinação do ex-presidente e sua filha, ocorreu uma exclusão por “erro”. Cid contou à PF que entregou os certificados para Bolsonaro.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), “era impossível o presidente comparecer a Duque de Caxias para se vacinar” no momento indicado no sistema.
