Blogueiro está, desde julho de 2020, foragido do Brasil. Foi para os EUA e de lá faz transmissões provocativas contra os membros do Supremo
Maioria dos membros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido nos EUA, contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão preventiva do youtuber.
Allan dos Santos está sendo investigado por envolvimento em organização criminosa, crimes contra a honra, incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro.
A decisão do plenário baseia-se em questão processual. O STF possui entendimento consolidado de não apreciar habeas corpus apresentados contra as decisões dos próprios ministros.
O julgamento desse caso ocorre de forma virtual. O relator, Edson Fachin, votou pela rejeição do habeas corpus. Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Luiz Fux. O ministro Alexandre de Moraes está impedido de votar.
PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA
Em outubro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes acatou pedido da PF (Polícia Federal) e determinou a prisão preventiva de Allan dos Santos.
Em outra decisão, também a pedido da PF, o ministro Moraes ordenou que o Google fornecesse informações sobre as transmissões ao vivo e os doadores do canal Terça Livre, desde janeiro de 2020.
Além disso, Moraes determinou o bloqueio das contas e a proibição de transferências de dinheiro para Allan dos Santos, que se encontra nos Estados Unidos. Ele também solicitou cooperação jurídica para a extradição do investigado.
A representação da PF indica que Allan obtém vantagens financeiras por meio da monetização de vídeos e doações.
ÚNICA MEDIDA ADEQUADA
Na visão do ministro Alexandre de Moraes, a prisão preventiva é a única medida adequada para garantir a ordem pública. Essa medida visa impedir que Allan continue divulgando conteúdo criminoso por meio das redes sociais.
O objetivo dele é atacar os membros das instituições públicas, minar a confiança no processo eleitoral brasileiro, intensificar a polarização e gerar hostilidade na sociedade.
Segundo Moraes, tais ações promovem o descrédito dos poderes do Estado, além de envolver outros crimes, tendo como principal finalidade a arrecadação de recursos.
No voto apresentado, o ministro Edson Fachin, relator do caso, rejeitou o pedido por entender que não é adequado impetrar habeas corpus contra decisão individual proferida por ministro do STF.
Fachin aplicou, por analogia, a Súmula 606 do STF, que estabelece: “Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso.”
FORAGIDO NOS EUA
Investigado no inquérito das fake news, no STF, o blogueiro bolsonarista, dono do site Terça Livre, afirmou, em live na madrugada de 31 de julho de 2020, que deixou o Brasil. O blogueiro, na ocasião, não especificou a localização dele.
A transmissão foi organizada pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e teve participação do youtuber de extrema-direita Bernardo Küster e do americano Ryan Hartwig, ex-funcionário do Facebook que teria denunciado a empresa no Congresso dos EUA por suposta censura a conservadores na internet.
Küster também é investigado no inquérito das fake news. Ele e Allan Santos tiveram as contas bloqueadas internacionalmente no Twitter, em 30 de julho de 2020, por determinação de Moraes, responsável pelo caso no STF.
DELÍRIO BOLSONARISTA
Na “live”, o blogueiro bolsonarista Allan Santos acusou, sem apresentar provas, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, de prevaricação, por conhecer e não denunciar suposto crime que teria como alvo o então presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, servidor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teria contratado empresa de varredura para identificar grampos telefônicos.
“O que acontece? Ele desconfia do presidente Bolsonaro e faz uma varredura para investigar ilegalmente o presidente da República. E quem fez isso eu não sei se o Alexandre de Moraes ou o Barroso”, disse na ocasião.
De acordo com o blogueiro, haveria maletas de escutas telefônicas nas embaixadas da Coreia do Norte e da China.
EXTRADIÇÃO
Para o blogueiro ser extraditado dos EUA para o Brasil, o nome dele precisa ser incluído na chamada lista vermelha da Interpol.
A expectativa na PF é que o nome dele seja um dos primeiros a ser enviado à Interpol pela nova direção. Ainda assim, isso não significa que Allan será preso tão rapidamente, mas aumentará as chances de captura.
M. V.
