Tag: Foro Privilegiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela extensão do foro privilegiado depois do fim...
O ministro do Supremo defendeu que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido...
O Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (03/05), decidiu que o foro privilegiado de...
O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), relator no Senado da Proposta de Emenda Constitucional...
O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato em...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22),...
“O foro é uma blindagem contra a punição. Não garante a liberdade política, mas sim a...
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (26) a medida provisória (MP 782/17) que...
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