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Apesar da decisão do ministro Dias Toffoli de suspender as multas A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou, na quarta-feira (7), que os acordos de leniência com a Odebrecht (atual Novonor) ainda estão valendo, apesar da decisão do ministro Dias Toffoli de suspender as multas. Os acordos de leniência foram fechados com a Odebrecht e outras […]
Pedido pela prorrogação do inquérito foi feito pela PF ao STF. Investigação apura os instigadores dos atos de 8 de janeiro de 2023 O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou por 180 dias o inquérito que apura os autores e instigadores dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre […]
Processos que contestam a validade do marco temporal estão suspensos desde maio de 2020, por determinação do ministro-relator, Edson Fachin O governo, através da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha suspensa a tramitação na Corte Suprema de processos que tratam sobre conflitos relacionados ao marco temporal de terras indígenas. […]
Defesas pediram ao STF que rejeite as acusações da PGR e absolva os réus por suposta falta de provas. Os réus se incriminaram, porque produziram fartíssimas provas materiais. Eles se filmaram e se fotografaram Começou, na sexta-feira (2), mais uma leva de julgamentos, cujos réus são os golpistas da intentona de 8 de janeiro de […]
“O que a PF vai fazer? Fingir que não viu?”, questionou o ministro da Justiça em entrevista de balanço da sua gestão O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, rebateu os críticos da ação da Polícia Federal e declarou que no Brasil ninguém tem imunidade contra investigações. “O que me parece é que […]
Em liberdade provisória, homem não atendeu telefonemas, mas respondeu ao serviço de monitoramento por aplicativo. Dialogo é surreal O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou, nesta sexta-feira (26), a prisão preventiva do homem acusado de envolvimentos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O bolsonarista, que estava em liberdade […]
Compartilhamento de dados inclui informações sobre aliados do ex-presidente, que está inelegível O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta quarta-feira (24), o compartilhamento com a CGU (Controladoria-Geral da União) das investigações abertas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados na Corte Suprema. Com a decisão, a CGU vai receber […]
Defesa do bolsonarista alega que ex-deputado federal já cumpriu 16% da pena. Ele cumpre pena em Bangu 8, no RJ, de 8 anos e 9 meses A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), parecer contrário à progressão do regime de prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. […]
Corporação aponta necessidade de mais prazo para conclusão de diligências em andamento O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu pedido da PF (Polícia Federal) e prorrogou por mais 90 dias o Inquérito 4.874, que investiga a atuação das milícias digitais contra a democracia e o Estado de Direito. Esta é a […]
Conclusão está em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou, na última sexta-feira (19), ao STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de parecer, que a investigação que envolve o ex-deputado federal Roberto Jefferson (RJ) pode ter “elo relevante”, com os atos golpistas de […]
