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Supremo autorizou governo a usar crédito extraordinário para pagar dívidas do governo federal reconhecidas pela Justiça O governo federal manifestou satisfação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acolheu o pedido da União para a retomada da histórica regularidade no pagamento dos precatórios, destacando que a decisão promove a “consolidação da harmonia e […]
Nota dos representantes dos tribunais afirma que Dino “honrou, por mais de uma década, a magistratura federal”. Outras entidades da Justiça também apoiam. Relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou parecer favorável ao ministro O ministro da Justiça e Segurança Púbica, Flávio Dino, indicado para assumir a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), deixada […]
Flávio Dino, indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu uma carta aos senadores se comprometendo “a zelar pela Constituição e pelas leis da nossa pátria” de “modo técnico e imparcial”. O documento será entregue para os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde Dino vai ser sabatinado no […]
Operação da PF mira financiadores dos atos antidemocráticos do 8 janeiro em Santa Catarina e Minas Gerais A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30), a 22ª fase da Operação Lesa Pátria. São cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de prisão preventiva em Santa Catarina e Minas Gerais. As […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que Flávio Dino “é um homem com notável saber jurídico” e sua chegada à Corte “honra o Poder Judiciário e o Brasil”. Dino será sabatinado no dia 13 de dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para depois ser aprovado ou não […]
Indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino se reuniu com senadores aliados na terça-feira (28) para traçar estratégia para sua sabatina e começou a visitar gabinetes na quarta (29), defendendo que a Corte deve ser “vetor” para a harmonia entre os Poderes. Dino, que hoje é ministro da Justiça, e os […]
Também foi indicado o procurador Paulo Gustavo Gonet Branco para ser titular da Procuradoria-Geral da República (PGR) O presidente Lula anunciou nesta segunda-feira (27) a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após reunião realizada nesta manhã. Dino assumirá a vaga de Rosa Weber […]
Maioria da Corte seguiu voto do ministro-relator, Gilmar Mendes, pela rejeição de recurso da deputada federal. Caso ocorreu em outubro de 2022, véspera da eleição presidencial Por 9 a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, nesta sexta-feira (24), a decisão que tornou ré a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP). Na tarde desta quinta-feira (23), […]
Entendimento do Supremo é que o processo deve seguir tramitando, já que a análise, até aqui, não considerou a íntegra do post O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) tentou recorrer, mas, até aqui, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou contra a tentativa de o filho “02” se livrar, por meio da Corte, […]
“Estamos promovendo uma busca de equilíbrio entre os Poderes”, afirma o presidente do Senado sobre a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a PEC que limita alguns poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada para impedir com que a Corte se […]
