“Estamos promovendo uma busca de equilíbrio entre os Poderes”, afirma o presidente do Senado sobre a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a PEC que limita alguns poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada para impedir com que a Corte se “sobreponha” ao Congresso Nacional e à Presidência da República.
Ministros do STF disseram que a Emenda Constitucional é uma “ameaça” e “sacrifício” do Poder Judiciário por “conivência política”.
Desde que começou a tramitar, a PEC foi vista como uma resposta do Senado às decisões do STF que impediam medidas inconstitucionais, como a tese do marco temporal.
Segundo Rodrigo Pacheco, “estamos promovendo uma busca de equilíbrio entre os Poderes, para que uma lei, votada no Congresso Nacional, que é formado por representantes do povo brasileiro, não seja desconstruída por um ato unilateral de uma pessoa, que por mais importância que tenha, como ministro do Supremo Tribunal Federal, não se sobrepõe ao Congresso Nacional, não se sobrepõe à Presidência da República, não se sobrepõe ao colegiado da sua própria Casa”.
A PEC proíbe que decisões monocráticas, isto é, aquelas tomadas por apenas um ministro do STF, derrubem atos do presidente da República e textos aprovados no Congresso Nacional.
“Não podemos admitir que a individualidade de um ministro do STF declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do STF”, argumentou Pacheco.
O presidente do Senado disse não admitir “que se queira politizar e gerar um problema institucional” ao redor dessa PEC, “que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação, e nós jamais nos permitiríamos a fazer isso, porque é algo puramente técnico”.
Ele ainda disse que o Supremo ter sido enfático na defesa da democracia contra os ataques de Jair Bolsonaro “não significa que as instituições sejam imutáveis, intocáveis em razão de suas atribuições”.
PRESIDENTE DO STF RESPONDE
Luís Roberto Barroso, que preside o STF, disse que a Corte “não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento”, visto que o Brasil tem outros temas mais importantes para debater.
“Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”, afirmou.
“O STF, nos últimos anos, enfrentou negacionismo, funcionou como dique de resistência. Por esse papel, recebeu ataques verbais. Após esses ataques, o STF vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação”.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, falou que a medida aprovada no Senado esconde “insinuações, intimidações e ataques à independência do poder judiciário”.
A Constituição, acrescentou, garante “a independência do poder Judiciário proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de poderes”.
“A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições são discussões importantes instrumentos da democracia, mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do poder judiciário, principalmente, a independência deste Supremo Tribunal Federal”.
Já o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, foi mais incisivo, dizendo que a própria alteração das regras do Supremo pode ser inconstitucional e considerada uma forma de “ameaça”.
“É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”.
LULA SE REÚNE COM STF
Na noite de quinta-feira (23), o presidente Lula se reuniu com os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, para debater a questão.
Na conversa, Lula deixou claro que o Planalto não participou do debate da PEC e não quer interferir no funcionamento do STF.
