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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que uma empresa de Santa Catarina entregue ao Maranhão 68 respiradores no prazo de 48 horas. O envio dos respiradores foi barrado no mês de março pelo governo Jair Bolsonaro, que determinou o bloqueio para fazer uma redistribuição dos equipamentos, o que nunca aconteceu. A liminar foi concedida pelo […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (21) a abertura de um inquérito para apurar a organização dos atos contra a democracia, que aconteceram domingo (19) em algumas cidades do país. O presidente Jair Bolsonaro participou de um destes eventos, convocados sob pretexto de cobrar a reabertura do comércio […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os bancos deixem de cobrar tarifa sobre o cheque especial não utilizado. A decisão se deu na concessão de medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 645, ajuizada pelo partido Podemos, que será submetida a referendo do Plenário. A cobrança estava […]
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na quarta-feira (8) reforçou a atuação dos estados e municípios no enfrentamento à pandemia do coronavírus. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o governo federal não pode derrubar a decisão dos estados e municípios de tomar medidas pela quarentena contra a propagação do […]
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu na noite de quarta-feira (1) o prazo de 48 horas para que Jair Bolsonaro explique a morosidade no pagamento dos benefícios emergenciais aos trabalhadores informais e os atos que contrariam os protocolos internacionais no combate ao coronavírus. A decisão foi tomada na ADPF 672, na […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou decisão impedindo a campanha publicitária do governo federal contra as medidas de distanciamento social diante do contágio do coronavírus. Barroso decidiu “vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que ‘O Brasil Não Pode Parar’ ou que sugira […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trecho da MP 928, editada por Bolsonaro na noite de segunda-feira (23), que limitou o acesso às informações prestadas por órgãos públicos durante a emergência de saúde pública decretada por causa da pandemia do novo coronavírus. A MP 928 foi editada para anular […]
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), considerou que a “resposta jurídica” para a convocação de protesto pelo fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) feita por Bolsonaro “é o impeachment”. “Enquanto ele for presidente, todas as manifestações serão consideradas manifestações do presidente da República”, disse Witzel, em Washington, onde […]
Durante a audiência pública na Comissão de Educação do Senado, Abraham Weintraub admitiu que o governo Bolsonaro desrespeitou a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de destinar R$ 1 bilhão dos recursos recuperados pela Operação Lava Jato para a Educação. Segundo o ministro bolsonarista, o dinheiro foi torrado com o pagamento de juros da dívida. […]
A Rede Sustentabilidade ingressou sexta-feira (7) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida cautelar, contra o decreto de Bolsonaro que excluiu a sociedade civil (as entidades) do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O fundo é administrado pelo Ministério do Meio […]
