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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na quarta-feira (8) reforçou a atuação dos estados e municípios no enfrentamento à pandemia do coronavírus. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o governo federal não pode derrubar a decisão dos estados e municípios de tomar medidas pela quarentena contra a propagação do […]
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu na noite de quarta-feira (1) o prazo de 48 horas para que Jair Bolsonaro explique a morosidade no pagamento dos benefícios emergenciais aos trabalhadores informais e os atos que contrariam os protocolos internacionais no combate ao coronavírus. A decisão foi tomada na ADPF 672, na […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou decisão impedindo a campanha publicitária do governo federal contra as medidas de distanciamento social diante do contágio do coronavírus. Barroso decidiu “vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que ‘O Brasil Não Pode Parar’ ou que sugira […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trecho da MP 928, editada por Bolsonaro na noite de segunda-feira (23), que limitou o acesso às informações prestadas por órgãos públicos durante a emergência de saúde pública decretada por causa da pandemia do novo coronavírus. A MP 928 foi editada para anular […]
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), considerou que a “resposta jurídica” para a convocação de protesto pelo fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) feita por Bolsonaro “é o impeachment”. “Enquanto ele for presidente, todas as manifestações serão consideradas manifestações do presidente da República”, disse Witzel, em Washington, onde […]
Durante a audiência pública na Comissão de Educação do Senado, Abraham Weintraub admitiu que o governo Bolsonaro desrespeitou a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de destinar R$ 1 bilhão dos recursos recuperados pela Operação Lava Jato para a Educação. Segundo o ministro bolsonarista, o dinheiro foi torrado com o pagamento de juros da dívida. […]
A Rede Sustentabilidade ingressou sexta-feira (7) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida cautelar, contra o decreto de Bolsonaro que excluiu a sociedade civil (as entidades) do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O fundo é administrado pelo Ministério do Meio […]
Ação da Rede Sustentabilidade que questionou a MP recebeu 6 votos a favor e 3 contrários O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por 6 votos contra 3, a medida provisória (MP) 904/2019 de Jair Bolsonaro que extinguia o DPVAT, seguro obrigatório que cobre casos de acidentes de trânsito. A MP foi questionada em Ação Direta […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, anulou a condenação em primeira instância de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, a 145 anos de prisão por peculato, falsificação de dados e associação criminosa. Sua outra condenação, a 27 anos, por fraudar licitações e favorecer um cartel de empreiteiras em […]
Cineastas, roteiristas, produtores e atores que participaram segunda-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), da audiência pública sobre Liberdades Públicas de Expressão Artística, Cultural, de Comunicação e Direito à Informação manifestaram preocupação com as mudanças introduzidas pelo governo na gestão das políticas públicas para o setor de audiovisual. A audiência pública foi convocada pela ministra […]
