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Ação da Rede Sustentabilidade que questionou a MP recebeu 6 votos a favor e 3 contrários O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por 6 votos contra 3, a medida provisória (MP) 904/2019 de Jair Bolsonaro que extinguia o DPVAT, seguro obrigatório que cobre casos de acidentes de trânsito. A MP foi questionada em Ação Direta […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, anulou a condenação em primeira instância de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, a 145 anos de prisão por peculato, falsificação de dados e associação criminosa. Sua outra condenação, a 27 anos, por fraudar licitações e favorecer um cartel de empreiteiras em […]
Cineastas, roteiristas, produtores e atores que participaram segunda-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), da audiência pública sobre Liberdades Públicas de Expressão Artística, Cultural, de Comunicação e Direito à Informação manifestaram preocupação com as mudanças introduzidas pelo governo na gestão das políticas públicas para o setor de audiovisual. A audiência pública foi convocada pela ministra […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do apartamento com R$ 51 milhões. Em setembro de 2017, a Polícia Federal descobriu um apartamento em Salvador no qual Geddel Vieira […]
Jair Bolsonaro afirmou que “não existe nenhum compromisso” para indicar o ex-juiz Sérgio Moro a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro, que já afirmou que sua indicação para ministro do STF será um nome “terrivelmente evangélico”, agora disse que o advogado-geral da União, André Mendonça, é “terrivelmente supremável”. Jair Bolsonaro foi entrevistado durante um […]
O partido Rede Sustentabilidade protocolou na segunda-feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação contra duas medidas adotadas pelo governo Bolsonaro que violam a liberdade artística e cultural no país. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), estabelecer “filtros morais ou ideológicos” é impensável em um governo democrático. “O acesso às verbas públicas como incentivo […]
A entrevista do ministro Dias Toffoli à “Veja”, aparecida na sexta-feira, merece alguns comentários. Não é um atentado à honra do ministro dizer que ele é o mais medíocre presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que já houve. É apenas um fato, aliás, fácil de provar. Perto dele, Ataulfo de Paiva – de quem Agripino […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por 10 votos a 1, suspendeu, na tarde de quarta-feira, a transferência de Lula da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Somente o ministro Marco Aurélio de Mello votou contra a posição que prevaleceu. A decisão do STF evitou um absurdo jurídico […]
E reconduza os dois servidores demitidos da Receita A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a investigação da Receita Federal contra 133 pessoas e afastou dois servidores. A Receita Federal estava investigando irregularidades fiscais praticadas por 133 pessoas, entre elas […]
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, no sábado, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, a decisão de Jair Bolsonaro de reeditar medida provisória que foi rejeitada pelo Parlamento, sobre a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas no Brasil. O Congresso Nacional decidira que esta responsabilidade era da […]
