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Ministros da Corte Eleitoral rejeitaram todos os argumentos processuais dos advogados do ex-presidente da República O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, manteve a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento virtual do caso, que teve início na última sexta-feira (22), se […]
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassaram, por unanimidade, o registro do então candidato a deputado federal nas Eleições de 2022, Deltan Martinazzo Dallagnol, pelo Podemos, na noite da terça-feira (16). Entretanto, com a cassação, foi mantido pela Corte o cômputo dos votos em favor da legenda do candidato. A decisão se deu na […]
As armas que ele também se apropriou indevidamente, presenteadas pelos Emirados Árabes, devem ser entregues na sede da Polícia Federal, também em Brasília. Elas são avaliadas em R$ 57 mil O plenário do Tribunal de Contas da União decidiu nesta quarta-feira (22), por unanimidade (9 votos), que as joias da Arábia Saudita que Jair Bolsonaro […]
Foram sete votos a zero. Defesa do prefeito diz que ele vai recorrer O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou, por 7 votos contra 0, a inelegibilidade por seis anos do atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos) por abuso do poder político e conduta vedada a agente público. A defesa do prefeito diz que […]
O plenário aprovou por unanimidade, em sessão remota na terça-feira (25), o requerimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que convida o ministro da Economia, Paulo Guedes, a comparecer à Casa em data a ser definida. Os senadores querem tirar satisfações de Paulo Guedes por ofendê-los quando acusou o Senado de “cometer um crime contra […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (5), referendar a determinação do ministro Luís Roberto Barroso para que o governo Bolsonaro tome medidas para proteger as comunidades indígenas do coronavírus. Com a decisão unânime, o governo deverá criar barreiras sanitárias para as comunidades isoladas e elaborar um plano de retirada de invasores […]
O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) tornou-se o primeiro com foro a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Segunda Turma do STF condenou, nesta terça-feira (29), no âmbito da Operação Lava Jato, o parlamentar por unanimidade a 13 anos, 9 meses e 10 dias em regime fechado inicialmente. Meurer foi condenado pelos crimes […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, rejeitou na quarta-feira (18) o último recurso do ex-presidente Lula (PT) contra a sua condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo. Por três votos a zero, os desembargadores da 8ª Turma decidiram não analisar os “embargos […]
