As armas que ele também se apropriou indevidamente, presenteadas pelos Emirados Árabes, devem ser entregues na sede da Polícia Federal, também em Brasília. Elas são avaliadas em R$ 57 mil
O plenário do Tribunal de Contas da União decidiu nesta quarta-feira (22), por unanimidade (9 votos), que as joias da Arábia Saudita que Jair Bolsonaro (PL) se apossou ilegalmente devem ser entregues a uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília.
As armas que ele também se apropriou indevidamente, presenteadas pelos Emirados Árabes, devem ser entregues na sede da Polícia Federal, também em Brasília. Elas são estimadas em R$ 57 mil.
O tribunal deu 5 dias de prazo para Bolsonaro fazer as devoluções, nos lugares determinados, assim que for notificado.
Na semana passada, o TCU tinha dado o prazo de cinco dias para que o ex-presidente devolvesse as joias para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mas ele não o fez, alegando que não tinha endereços e não sabia a quem entregar.
As joias eram para ser devolvidas na terça-feira, mas a entrega foi adiada porque a defesa alegou que não tinha os endereços dos locais determinados.
A Receita também deve entregar à Caixa outro estojo de joias apreendidas na alfândega em outubro de 2021, no valor de R$ 16,5 milhões. O então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse no ato de apreensão que o presente seria destinado a Michelle Bolsonaro.
A entrega dessas joias, porém, só deve ser feita após os devidos trâmites de liberação dos bens.
Na terça-feira (21), o Exército emitiu guia autorizando o traslado das armas – o documento foi solicitado pela defesa de Bolsonaro na semana passada.
O Ministério Público junto ao TCU já havia pedido esclarecimentos sobre a forma da entrega, cobrando que a Secretaria-Geral da Presidência da República autorizasse a participação de outros órgãos, como a Caixa Econômica Federal e a Polícia Federal.
O governo Bolsonaro fez, pelo menos, 8 tentativas desesperadas para recuperar as joias, mobilizando vários ministérios. O Ministério de Minas e Energia pediu a intervenção do Itamaraty no caso. A Receita, porém, informou que isso só seria possível se fosse feito o pagamento do imposto e da multa, que chegaria a R$ 12 milhões.
O estojo de R$ 16,5 milhões em joias não foi declarado, veio clandestinamente dentro da mochila de um assessor de Bento Albuquerque. A delegacia da Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) apreendeu os bens.
Mas outro estojo, avaliado em R$ 400 mil, contendo relógio de diamantes, e outras peças, conseguiu passar sem que a fiscalização percebesse. E foi parar nas mãos de Bolsonaro, sem ninguém saber.
Inicialmente, o ex-presidente tentou negar que soubesse das joias apreendidas e disse que não sabia de nada nem que havia recebido os bens.
Com o escândalo e vendo que a barra ia pesar para si, ele mesmo acabou admitindo que ficou com o estojo que passou irregularmente. Principalmente porque um documento com o registro do estojo foi divulgado e ele ficou sem saída.
