O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que enviará para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual, ainda neste primeiro semestre de 2023, propondo cortar até 16,6% do orçamento da Educação.
A manobra proposta por Tarcísio é reduzir os 30% do orçamento estadual que são destinados para Educação e passar a destinar 25%, o mínimo previsto na Constituição Federal.
Por lei, em âmbito nacional, o setor da Educação deve receber um mínimo 25% do orçamento, mas em São Paulo o piso é maior, de 30%, por causa das regras estaduais. Já a Saúde segue o patamar de 12% definido na Constituição federal.
Na prática, a proposta de Tarcísio corta R$ 8,25 bilhões da Educação. No orçamento deste ano, a pasta ficou com R$ 49,5 bilhões. Se a medida fosse aprovada para esse ano e São Paulo deixasse de destinar 30% do orçamento geral e passasse a destinar 25%, por exemplo, o corte levaria o orçamento a R$ 41,25 bilhões.
A proposta de Tarcísio é descobrir a Educação para, supostamente, alocar esses recursos na Saúde, outra área carente no Estado. Mas, na prática o governador não apresenta soluções, ele quer descobrir um santo para cobrir a cabeça de outro.
Tarcísio alega que para os próximos anos há uma projeção maior na demanda para a área da Saúde, com o aumento da longevidade da população, o que justificaria uma queda na necessidade de investimentos na área da Educação.
“O que vai acontecer e já está acontecendo ao longo dos anos? Os casais têm menos filhos e, a cada ano que passa, você tem menos matrículas [nas escolas]. Só que, por outro lado, a população envelhece. Então, sua demanda por recursos na Educação cai e sua demanda por recursos na Saúde, ela sobe”, alegou Tarcísio, após apresentar o balanço de 100 dias de governo na manhã da segunda-feira (10).
“Eventualmente, em um ano: ‘Poxa, o que está pegando pra mim? Está pegando é a Saúde’. Então, vai fazer 25% [para a área da Educação] e 17% [para a área da Saúde]. No outro ano, 30% e 12%. E no outro ano, vai ser 28% e 14%. De maneira que eu sempre vou ter 42% empregados em Saúde e Educação, sempre no mínimo 25% na Educação e 12% na Saúde, mas esses 5% podem oscilar”.
A proposta desconsidera a precária realidade enfrentada na Educação Paulista. Além das mais de 10 mil escolas de ensino regular, as três universidades do Estado: USP, UNESP e Unicamp ficam inviabilizadas de exercerem suas funções se tiverem que lidar anualmente com um orçamento, possivelmente, 16,6% inferior.
É do orçamento da pasta que saem os recursos que mantém a maior universidade do país e outras duas das mais importantes. A chance de variação negativa do orçamento numa base de 16% é alta demais para que apenas um remanejamento interno de recursos deem conta das despesas, além de inviabilizar investimento, expansão e aprimoramento.
As escolas precisam é de investimento, não de mais cortes, critica UMES
O presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES-SP), Lucca Gidra criticou a fala do governador e considerou o a medida como insensível, “ainda mais diante dos recentes casos de violência ocorridos nas escolas”.
“O que a gente tem que fazer é uma política contrária a isso. O que as escolas precisam é de investimento, não de mais cortes. Esse discurso do Tarcisio de Freitas, de que o corte é para aumentar o investimento de saúde, é um discurso fajuto, porque na verdade é um discurso que não resolve o problema nem da saúde, nem da educação. E ai você quer botar mais investimento na saúde, então você cobre uma área e descobre outra? Isso não funciona na prática”, apontou o líder estudantil.
“A gente precisa arranjar mais investimento para ambas as áreas, inclusive a Educação está precisando muito de investimento, a gente tem visto escolas sem estruturas, escolas sem seguranças, a gente tem visto poucos funcionários dentro das escolas, um serviço de merenda precário, um serviço de limpeza precário, a gente vê falta de professor, a gente vê diversos problemas dentro da educação e a gente resolve esses problemas com mais investimento e não tirando esse investimento das escolas”, frisou Lucca.
“É ainda mais insensível ele fazer isso, no momento onde que os olhos estão voltados para as escolas, porque elas carecem de segurança, carecem de acolhimento, carecem de investimento para que a gente tenha profissionais cada vez mais capacitados para lidar com os alunos, que a gente tenha mais profissionais, inclusive, porque a quantidade de profissionais que a gente tem de educação é pouca para o acompanhamento da quantidade de alunos”, destacou o presidente da UMES-SP.
