O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 para a Assembleia Legislativa (Alesp) excluindo 37 metas que estavam previstas para o ano que vem nas áreas de saúde e educação.
Essas metas são políticas públicas, que foram definidas no ano passado e incluem programas específicos no Plano Plurianual (PPA), que é responsável por definir as ações que o governo pretende executar ao longo de um período de quatro anos (2024-2027).
No projeto de LDO enviado à Alesp, Tarcísio deixa de prever, por exemplo, que 100% dos alunos da rede estadual receberão seus kits escolares antes do início do ano letivo.
Também ficou de fora do planejamento, a distribuição de merenda. O PPA previa que, em 2025, o governo teria como meta fornecer 2,8 milhões refeições para os alunos da rede. Mas a LDO de 2025 não trouxe mais números a serem atingidos no ano que vem.
O PPA previa que o governo teria de fornecer o serviço para 320 mil estudantes no ano que vem, mas o programa ficou fora do projeto. Neste ano, seria para 352 mil.
Além da Educação, a Saúde também está sendo atacada pelo governador, com a retirada de 32 metas.
O projeto deixa de citar índices de atendimentos clínicos de alta complexidade, de pessoas atendidas em serviços específicos, como a rede de reabilitação Lucy Montoro, e o número de medicamentos de alto custo comprados após demandas judiciais.
O PPA previa para o ano que vem que 50% das salas de vacinação em munícipios teriam rede de frio supervisionadas. O índice não está mais no projeto enviado à Alesp.
Antes, estava nas metas que 79% dos resultados de exames de sarampo e rubéola seriam liberados em tempo oportuno para o diagnóstico. Agora, não mais.
O Plano Plurianual ainda trazia sete metas ligadas à capacitação dos profissionais que atuam no SUS que não estão na LDO de 2025. E, ainda, objetivos ligados a estudos, pesquisas e inovações no fornecimento de insumos estratégicos.
Por meio de nota, o governo Tarcísio informou que a LDO orienta a elaboração do orçamento, para operacionalizar o PPA “no curto prazo, a partir de um cenário econômico, político e social atualizado”.
Segundo o governo, a relação de metas para o ano que vem na LDO “apresenta todos os produtos classificados como ‘Produtos Prioritários’”.
“Desta forma, não são apresentados, no referido anexo, todos os produtos em andamento na administração pública, apenas aqueles classificados como prioritários”, diz o texto
