O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o governo federal teve um desempenho negativo, ao conduzir a política de testagem contra a Covid-19. O órgão classifica o ritmo de trabalho do Ministério da Saúde em ações de combate à pandemia como “moroso”. A declaração do TCU ocorre num momento em que o governo federal rejeita a exigência da comprovação da vacinação para a entrada de estrangeiros no país.
Auditoria do TCU mostra que somente 9% dos brasileiros foram testados em 2021. A porcentagem, afirma o órgão, parte “da premissa de que determinada pessoa tenha sido testada apenas uma única vez”.
No relatório da auditoria, o tribunal diz ter recebido informação do Ministério da Saúde em maio de que seria elaborado um programa de testagem em massa, com a realização de 10 a 20 milhões de testes por mês. Na prática, declara o TCU, foram distribuídos aos Estados e municípios apenas 19.448.534 testes de janeiro a setembro deste ano.
“A documentação trazida aos autos demonstra, mais uma vez, que o governo federal não dispensa a devida importância ao estabelecimento de um programa de testagem amplo e efetivo, capaz de identificar tempestivamente focos de transmissão e, assim, adotar as medidas adequadas para conter a disseminação da Covid-19”, afirma no documento.
Segundo o órgão, os ritmos de aprovação do programa de testagem e de aquisição de testes é “moroso” e fragiliza “a prioridade que a ação necessita ter” em um cenário pandêmico.
“Cabe o registro de que existem processos em curso no MS [Ministério da Saúde] para a aquisição de testes já iniciados há mais de cinco meses sem a conclusão da fase interna do certame, o que pode comprometer a eficácia do plano de testagem apresentado pelo Ministério bem como a execução das ações de vigilância epidemiológica e sanitária.”
No relatório, o TCU destaca ainda que “a consolidação das ações de reabertura de espaços coletivos depende, além da vacinação em massa que reduziu mortes, internações e novas contaminações, do acompanhamento das transmissões comunitárias, realizado por meio da testagem em massa, inclusive, da população já vacinada”.
Relator do processo de acompanhamento, o ministro do TCU Vital do Rêgo diz também diz haver morosidade na contratação de insumos e medicamentos. “Há divergência de registros de vacinas distribuídas e de valores repassados. Também percebemos terceirização irregular para a aquisição de materiais e serviços no programa Vigiar-SUS”.
O ministro afirma que o Ministério da Saúde precisa incrementar “a transparência das informações relativas às contratações e aquisições, visando ao enfrentamento da pandemia de covid-19”. Também diz ser “necessário melhorar o sistema de Tecnologia da Informação (TI) que controla a distribuição de vacinas a Estados e municípios”.
