O doleiro Adir Assad, condenado por lavagem de dinheiro, corrupção e associação criminosa, entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser beneficiado da mesma forma que a Odebrecht (atual Novonor) foi por uma decisão do ministro Dias Toffoli.
Assad quer que seja suspensa a multa de R$ 50 milhões acordada entre ele e o Ministério Público Federal (MPF) em sua delação premiada.
Pelo acordo, o doleiro está há seis anos cumprindo regime aberto, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Agora, com o benefício dado por Dias Toffoli às empresas corruptas Odebrecht e J&F, Adir Assad está falando que foi coagido pelo MPF. Segundo sua defesa, ele fez a delação “sem qualquer autonomia da vontade”.
Assad tinha uma série de empresas de fachada que firmavam contratos com empreiteiras para, depois, passar o dinheiro em forma de propina para políticos. Ele ficava com uma parte dos pagamentos.
Sua condenação em primeira instância aconteceu em 2015 pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2017, a condenação foi confirmada em segunda instância. Foi somente em 2018 ele firmou o acordo de delação premiada.
A argumentação da Novonor, que foi aceita por Dias Toffoli e está sendo repetida por Adir Assad, é que as conversas mantidas entre procuradores e juízes da Lava Jato, reveladas pela operação Spoofing, justificam a anulação de toda a multa dos acordos de leniência ou delação premiada.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli relativa ao acordo de leniência com a J&F, apontando que não há qualquer prova de que os donos da empresa tenham sido coagidos a assinar o acordo.
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, defende que as multas estabelecidas por acordos entre as empresas e a CGU sejam mantidas.
