A Procuradoria-Geral da República instaurou uma investigação preliminar no final do domingo (14) sobre o ato da noite de sábado em que manifestantes bolsonaristas hostilizaram e atiraram fogos de artifício em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF), simulando um bombardeio.
A PGR determinou a abertura de uma notícia de fato, nome que se dá a investigação preliminar, em resposta a um pedido do presidente do Supremo, Dias Toffoli.
Toffoli pediu “a responsabilização penal daquele(s) que deu/deram causa direta ou indiretamente, inclusive por meio de financiamento, dos ataques e ameaças dirigidas” ao STF e ao “estado democrático de direito”.
O presidente do STF também pediu responsabilização de Renan da Silva Sena, “por ataques e ameaças à Instituição deste Supremo Tribunal Federal”. Ele é o mesmo elemento que agrediu no mês passado uma enfermeira num ato em memória às vítimas da Covid-19. Ver Bolsonarista que atacou enfermeira era funcionário fantasma do Ministério de Damares
O procurador João Paulo Lordelo, que assina a portaria que instaura a notícia de fato, lembrou que em 5 de maio já havia encaminhado ao Ministério Público Federal no DF um memorando em que indicava que Renan havia praticado crimes por ter agredido verbalmente profissionais de saúde.
Lordelo, que assessora o procurador-geral Augusto Aras para temas de matéria penal, ainda pede informações ao MPF-DF sobre investigações conduzidas a respeito dos atos de sábado e determina que as informações sejam encaminhadas ao vice-procurador-geral Humberto Jacques para que ele inclua o caso no âmbito de inquérito que investiga atos antidemocráticos.
No domingo, em nota divulgada por sua assessoria, Dias Toffoli afirmou que o “Supremo jamais se sujeitará, como não se sujeitou em toda a sua história, a nenhum tipo de ameaça, seja velada, indireta ou direta e continuará cumprindo a sua missão”.
No texto, Toffoli diz ainda que o ato “simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas. Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal Federal tenta estabelecer com todos, Poderes, instituições e sociedade civil, em prol do progresso da nação brasileira”.
Na nota, o presidente do STF afirma ainda que o Supremo é “guardião da Constituição” e que usará “de todos os remédios, constitucional e legalmente postos, para sua defesa, de seus Ministros e da democracia brasileira”.
O ataque foi feito pelo grupo bolsonarista “300 do Brasil” por volta das 21h30 de sábado (13). O grupo lançou fogos de artifício contra o prédio do STF, como se estivesse bombardeando, e divulgou um vídeo nas redes sociais. No vídeo, Renan da Silva Sena insulta e menciona alguns nomes de ministros: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandovsky e Gilmar Mendes.
O homem faz ameaças dizendo aos ministros: “Se preparem, Supremo dos bandidos, aqui é o povo que manda”.
Segundo a Polícia Militar do DF, um grupo de aproximadamente 30 pessoas realizou um “culto” na Praça dos Três Poderes.
Os ataques aconteceram após o grupo ter sido despejado e seu acampamento desmontado, pela manhã, da Esplanada dos Ministérios pelo governo do Distrito Federal.
Algumas autoridades reagiram ao ataque ao STF.
Veja:
O ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), afirmou:
“Minha solidariedade ao STF é total. Os fogos vistos no YouTube e a voz tremebunda atacando-o são contra a democracia. Gritemos: não ao golpismo! Os militares são cidadãos: devem obediência à Constituição como todos nós. Defendamos juntos Brasil, povo e lei, antes que seja tarde.”
O ex-presidente da República, José Sarney, também condenou a ação.
“Sr. Presidente Dias Toffoli, Solidário à sua mensagem, junto o meu protesto contra inqualificável e criminosa agressão ao STF, guardião da Constituição, integrado por magistrados de altas virtudes culturais e morais. Peço para estender minha solidariedade a toda Corte.”
Para o governador de São Paulo, Joao Doria (PSDB), o ataque ao STF e seus ministros neste final de semana, “envergonha o Brasil”. “Demonstra a face extremista de manifestantes, que menosprezam intituições e a Constituição. Transmito ao STF minha solidariedade e profundo repúdio aos manifestantes que agridem a democracia brasileira”.
“Quem agride o STF agride a Constituição e a Democracia. Soltar fogos de artifício em direção ao prédio do Tribunal e prometer agressão aos seus membros não é manifestação, é crime e como tal deve ser tratado”, afirmou o deputado federal Marcelo Ramos (PL).
O PSDB repudiou o ataque. “O ataque ao Supremo Tribunal Federal na noite passada é uma agressão ao Estado Brasileiro. Inaceitável. Ato criminoso que tem de ter apuração firme. Todos que prezam a democracia devem se sentir atingidos”, diz o partido em nota.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Oposição, “nossa democracia foi conquistada e deve ser protegida com todas as nossas forças. Isso requer união e sincronia na atuação de todos os democratas do Brasil. A hora é de juntar forças contra o que há de pior nesse país: aqueles que atentam contra as instituições!”.
Os ministros do STF, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes condenaram o ataque e se solidarizaram com Dias Toffoli.
“O STF jamais se curvará ante agressões covardes de verdadeiras organizações criminosas financiadas por grupos antidemocraticos que desrespeitam a Constituição Federal, a Democracia e o Estado de Direito. A lei será rigorosamente aplicada e a Justiça prevalecerá”, declarou Alexandre de Moraes.
Luís Roberto Barros foi enfático: “Há no Brasil, hoje, alguns guetos pré-iluministas. Irrelevantes na quantidade de integrantes e na qualidade das manifestações. Mas isso não torna menos grave a sua atuação. Instituições e pessoas de bem devem dar limites a esses grupos. Há diferença entre militância e bandidagem”.
Para Gilmar Mendes, “os episódios de ontem, eu acho que são lamentáveis”. “Todo atentado a qualquer instituição democrática é um atentado à democracia. Devemos cumprimentar [o governador] Ibaneis, tanto pela atitude de preservação do espaço público como pela reação aos ataques ao Supremo Tribunal Federal”, completou.
Veja vídeo do ataque ao STF:
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