No Conselho de Segurança da ONU, o embaixador Vassily Nebenzia destacou o cinismo de anunciar um ‘mandado de prisão’ contra o presidente Putin “na véspera do 20º aniversário da invasão ilegal americana do Iraque, onde o TPI tinha jurisdição, mas não fez nada para fazer os responsáveis prestarem contas”
“Moscou considera quaisquer documentos do Tribunal Penal Internacional nulos e ilegais. O TPI embarcou no caminho da autoliquidação”, disse na sexta-feira (17) Vasily Nebenzia, representante permanente da Rússia na ONU, ao Conselho de Segurança, rechaçando a provocação contra o presidente Vladimir Putin.
“O TPI é uma marionete nas mãos do Ocidente coletivo, que está sempre pronto para exercer pseudo-justiça sob encomenda”, acrescentou o representante russo. “Este tribunal internacional tendencioso, politizado e incompetente provou mais uma vez sua inadequação”.
Nebenzia destacou o cinismo do fato de que o tribunal decidiu emitir o mandado contra o presidente Putin e a ombudsman infantil Maria Lvova-Belova “na véspera do 20º aniversário da invasão ilegal americana do Iraque, onde o TPI tinha jurisdição, mas não fez nada para fazer os responsáveis prestarem contas.”
“A Rússia”, ressaltou Nebenzia, “não é parte do Estatuto de Roma, o TPI não tem jurisdição sobre o país e seus cidadãos. Consideramos como ilegais e nulos quaisquer documentos provenientes deste órgão”.
Também o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, repeliu a provocação, realizada sob a fachada do TPI, classificando as alegações de “ultrajantes e inaceitáveis”.
“A Rússia, como muitos outros Estados, não reconhece a jurisdição deste tribunal. Consequentemente, a Federação Russa considera qualquer um de seus pronunciamentos nulos e sem efeito do ponto de vista legal”.
O TPI, patrocinado pelo governo Clinton, foi criado em 1998, e por só perseguir líderes africanos, chegou a ser ironicamente chamado de “Tribunal para Pretos Internacional”, e desde 2021 é presidido por um súdito britânico.
Apesar de também ter como sede na mesma cidade holandesa, o TPI não deve ser confundido com a respeitada Corte Internacional de Justiça de Haia. Sua ‘Câmara de Pré-julgamento’ emitiu a provocação, sob a alegação “transferência ilegal ” de crianças da “Ucrânia para a Rússia”, um suposto “crime de guerra” russo.
Como se sabe, as autoridades russas evacuaram milhares de moradores de Donetsk, Lugansk, Zaporozhye e Kherson – quatro regiões que votaram esmagadoramente pela adesão à Rússia em setembro passado – para o interior, devido ao bombardeio deliberado de civis pelas forças ucranianas, muitas vezes usando armas fornecidas pela Otan.
O TPI foi estruturado, como lembrou a mídia russa, nos moldes do tribunal instituído pela Otan para julgar Milosevic acusando-o pela resistência que ele comandou ao esquartejamento da Iugoslávia. Nem a Rússia nem a Ucrânia ratificaram o Estatuto de Roma que estabeleceu o TPI. Entre os países que não reconhecem esta ‘corte’ estão a China e os EUA.
Oleksandr Brod, membro do Conselho para o Desenvolvimento da Sociedade Civil e dos Direitos Humanos, ironizou a provocação. “Os líderes do Terceiro Reich também se imaginavam os governantes do mundo, os donos do direito à verdade. Acabou mal para eles: alguém cometeu suicídio, alguém foi preso após o julgamento em Nuremberg. É uma pena que alguns governantes ocidentais tenham esquecido a história, em agonia eles inventam algum tipo de tribunal, emitem mandados, jogam com uma justiça insignificante e fictícia, que não vale nada”, disse Brod.
O ativista de direitos humanos destacou que, desde 2014, especialistas e advogados russos e estrangeiros coletaram um “volume colossal” de documentos, testemunhos, fotografias e vídeos que confirmam a natureza nazista do regime ucraniano, que cometeu milhares de crimes contra civis. “Não menos criminoso é o apoio a este regime pelos países ocidentais. Assim, os ideólogos e perpetradores de agressão ganharam um veredicto”, enfatiza.
