O Paraná promete resistir à privatização da Copel, projeto do governador Ratinho Jr. (PSD), aprovado a toque de caixa pela sua base de apoio na Assembleia Legislativa. O Fórum Popular em Defesa da Copel – Companhia Paranaense de Energia – está convocando manifestações contra a privatização da estatal para a sexta-feira, dia 28 de julho, às 11h, em frente a cada regional da companhia.
A Copel lançou nesta quarta-feira (26) a oferta pública de ações que levará à sua privatização a partir da diluição da participação do Estado em seu capital, mesmo sob o risco de cancelamento devido a uma decisão pendente do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Em defesa do povo do Paraná e da soberania nacional, em nome do PT do Paraná, rejeito a venda da Copel. Não permitiremos que interesses privados se sobreponham ao bem-estar coletivo. Seguimos mobilizando a população em defesa da empresa pública e do setor elétrico nacional”, assegurou o deputado estadual Arilson Chiorato (PT).
O parlamentar, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Públicas, se manifestou nas redes logo após o anúncio da Copel. “O jogo só termina quando o juiz apita o final”, asseverou ao anunciar resistência e luta para que esse ativo de todos os paranaenses continue nas mãos do Estado.
A medida consistirá na diluição da participação do estado do Paraná no capital da companhia, mesmo com o risco de cancelamento do processo devido a uma decisão pendente do TCU (Tribunal de Contas da União). A divulgação ocorreu após informações vazarem para a imprensa e gerarem denúncias de falta de transparência.
Há suspeitas de que a imprensa tenha tido acesso a informações antes do anúncio oficial, o que põe em xeque a lisura do processo. Além disso, tem sido relatada a pressão exercida por gerentes da empresa, que têm fornecido detalhes sobre datas e outros aspectos.
O fatiamento da companhia elétrica envolve a venda de 229.886.000 ações na tranche primária (divisão de um contrato), e de 319.285.000 ações detidas pelo governo paranaense. A Copel informou ainda que poderá acrescentar um lote suplementar de até 15% do total de ações ofertadas, ou seja, até 82.375.650 ações, nas mesmas condições e pelo mesmo preço. O leilão de venda das ações deverá iniciar em 8 de agosto e encerrar em fevereiro de 2024.
Privatizada a Copel, o Estado do Paraná deixará de ter 31,1% da empresa para ter no máximo 15%, além de encolher de 69,7% para 10% a participação do governo nas ações ordinárias da estatal.
“A quem serve uma empresa sem controlador? Serve ao mercado financeiro. Note que quase a totalidade das empresas que são negociadas na B3 tem um grupo controlador. E é esse grupo que controla a empresa que estabelece as estratégias de investimentos, crescimento de mercado e de como a empresa se posicionará no setor que atua”, criticou o parlamentar.
A privatização da Copel envolve a venda de 549,1 milhões de papéis e pode movimentar até R$ 4,96 bilhões, considerando a colocação de um lote suplementar de 15% do total de ações, e com base no preço de R$ 7,85 por papel no fechamento de segunda (24).
Com base nesse valor, a expectativa é que a operação movimentará cerca de R$ 4,96 bilhões. Contudo, as incertezas nesse negócio obscuro persistem, já que o TCU e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ainda não se posicionaram sobre o bônus de outorga e o valor mínimo aceitável para a alienação das ações.
“Há uma incrível falta de transparência nesse processo. Com base na Lei de Acesso à informação e na condição de deputado estadual, já fizemos alguns pedidos de informações à Copel, mas, infelizmente, a empresa não respondeu nenhum”, informou o deputado paranaense.
“Além da contratação do sindicato das instituições financeiras, a COPEL também contratou o BTG Pactual como formador de mercado. O BTG tem participação minoritária, através de 2.398 ações, no Fundo de Investimento de Participações e Infraestruturas (FIP), fundo que comprou a Companhia de Energia Renováveis (CER), sendo, desta forma, parte interessada no processo arbitral que corre na Câmara Arbitral Brasil-Canadá”, explicou.
A entrega da companhia de energia ao capital privado tem enfrentando resistência por parte de diversos setores, com diversas medidas para barrar o processo. A última, no dia 30 de junho, de iniciativa do BNDES/PAR, detentor de 24% do capital da Copel, pediu a retirada dos itens da assembleia que trataram da migração da estatal para a esfera privada.
Também foram protocoladas três denúncias à Comissão de Valores Mobiliários, que ainda não se manifestou, uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade – no STF, além das providências solicitadas junto ao TCU e ao TCE-PR.
RETROCESSO
Em entrevista ao Blog do Esmael nesta quarta-feira, Leandro Grassmann, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (SENGE-PR), criticou o retrocesso que representa a privatização da Copel e a falta de argumento da empresa e também do governador Ratinho para privatizar a companhia. “
“A Copel repete os argumentos fracos que o governador tem colocado – e o próprio governador – de que vai aumentar a competitividade, mas toda vez que apresentamos um questionamento, eles ficam nesse disco furado, de que vai aumentar a competividade e não apresentam provas de que em qualquer lugar do mundo isso tenha acontecido. Tá todo mundo voltando para empresa estatal.
“A Copel é uma das melhores companhias do setor elétrico. Quando a gente teve um ciclone-bomba, que foi similar ou nas mesmas proporções do que ao que aconteceu no Rio Grande do Sul, ou muito parecidas, os lugares que ficaram sem energia por mais tempo aqui foi de 4 a 5 dias. E a gente tava falando de locais isolados, não era de uma cidade inteira, como bairros inteiros, como o que aconteceu em Pelotas”, comparou Grassmann.
Em Pelotas (RS), após a passagem do ciclone extratropical que causou destruição e mortes no estado e deixou ao menos 2,6 mil moradores sem energia elétrica, até terça-feira última, moradores ainda reclamavam que ainda há localidades sem energia no Sul do estado, problema que se arrasta há duas semanas.
Em 2021, o governador do estado, Eduardo Leite, rompendo uma promessa de campanha feita à população, entregou a Companhia Estadual de Energia Elétrica/Distribuidora [CEEE-D] para o Grupo Equatorial Energia por míseros 100 mil reais. “A Equatorial é uma das empresas campeãs de reclamação lá no Sul. Ela nem adota o nome Equatorial para não se manchar. Ela usa o nome da antiga CEEE”, afirma o sindicalista.
“Pelotas é a quarta maior cidade do RS, é a nossa Cascavel. O RS tem população e área similares à do Paraná. O RS é nosso irmão, que cresceu junto com a gente de mãos dadas e está sendo tratado dessa forma. Não dá para esperar. E a gente ia ser muito ingênuo se acreditasse que não vai acontecer com a gente o mesmo que aconteceu com o RS. É só questão de tempo”, alertou Leandro Grassmann.
Os atos e manifestações em defesa da Copel começam no dia 28 próximo e se estenderão pela próxima semana. Em Curitiba, o movimento será realizado no km 3, às 11h. No dia 1º de agosto próximo, o movimento antiprivatização vai se concentrar na Praça do Homem e da Mulher Nus (Praça 19 de Dezembro), em frente ao Shopping Mueller, no mesmo horário. O movimento em defesa da Copel Pública marchará até a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), no Centro Cívico, para denunciar o caráter da privatização.
