A possibilidade de revisão sobre o índice de correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está marcada para acontecer no dia 13 de maio, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar Ação Direta de Constitucionalidade que pede mudança do índice aplicado atualmente, baseado na Taxa Referencial (TR).
Centenas de ações de trabalhadores e entidades questionam a correção pela TR, que não acompanha os índices inflacionários reais, representando perda para o trabalhador.
As ações reivindicam que a correção usada seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A taxa referencial usada hoje (TR) foi alterada pela Caixa Econômica durante os anos de 1999 a 2013, que, na prática, se mostrou rendendo menos que a própria inflação.
Devido a essa mudança feita pela Caixa, os trabalhadores com carteira assinada nesse período podem ter direito de solicitar a diferença do saldo a receber, caso haja mudança do índice de correção.
Como gestora do FGTS, a Caixa Econômica Federal (CEF) afirma que a aplicação da taxa não é uma escolha dela, mas uma imposição do artigo 17 da Lei nº 8.177/91.
A Ação Direta de Constitucionalidade que será julgada questiona exatamente o trecho da disposição legal que estabelece o uso da TR como fator de correção para os depósitos das contas do FGTS, já que, sendo a correção da TR igual à da poupança, não recompõe o valor da inflação do período.
Segundo avaliação de reportagem da Isto é Dinheiro, como já existe “jurisprudência do STF reconhecendo a incapacidade da remuneração da poupança de preservar o valor do crédito de precatórios, passaram a existir grandes oportunidades em tese similar envolvendo o FGTS”.
Em 2020, o advogado Mauro Menezes, representando a Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp), relembrou julgamentos no STF nos quais a TR foi considerada inconstitucional. Para ele, “não se pode desvalorizar os créditos trabalhistas e permitir que o poder econômico se utilize desses valores”.
