Uma alta de 20,8%. São 12 milhões de trabalhadores sem direitos trabalhistas, como férias e 13º salário
O número de trabalhadores sem carteira assinada no setor privado ficou em 12,5 milhões de pessoas no trimestre encerrado em abril – o maior da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do IBGE. No ano, foram incluídos 2,2 milhões de pessoas nessa condição – alta de 20,8%.
Já o número de trabalhadores por conta própria (25,5 milhões de pessoas) subiu 7,2% no ano, com a inclusão de mais 1,7 milhão de pessoas.
Do total de pessoas exercendo alguma ocupação de trabalho no país (96,5 milhões) no trimestre, os que exercem atividades por conta própria e os sem carteira – os empreendedores por necessidades ou os populares profissionais PJ – representam 26,5% e 13%, respectivamente.
Os dados do IBGE revelam que no Brasil da estagflação, isso é, com economia estagnada e ao mesmo tempo sofrendo com o desemprego elevado e com altas generalizadas dos preços (inflação), milhões de brasileiros estão sendo empurrados para atividade de trabalho sem garantias de direitos trabalhistas, como 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e férias, por exemplo.
Além disso, a renda desabou. O rendimento real, de R$ 2.569 no trimestre encerrado em abril, caiu 7,9% em relação ao mesmo trimestre encerrado em abril do ano anterior.
No governo Bolsonaro, que atua para acabar com os direitos trabalhistas e previdenciários, a “pejotização” avançou em diversos setores da economia. O PJ normalmente é aquele trabalhador mais qualificado e, por consequência, tem salário mais alto. Com o desemprego acima dos dois dígitos (11,3 milhões), as empresas acabam pressionando esses trabalhadores a se transformarem em pessoa jurídica para não pagarem os encargos relativos aos salários.
“Para fugir desses encargos trabalhistas e previdenciários, as empresas optam por contratar essas pessoas mediante a emissão de notas fiscais geradas pelos prestadores de serviços, em um fenômeno popularmente conhecido como pejotização, em referência às iniciais de pessoa jurídica (PJ)”, explica o advogado trabalhista, Eduardo Pragmácio Filho.
Para os trabalhadores menos qualificados restam os famigerados “bicos” para sobreviver. Ao todo, são 38,7 milhões de pessoas no trabalho informal, cuja remuneração mensal não chega sequer ao valor do salário mínimo.
