O Tribunal Especial Misto (TEM) do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade o impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) nesta sexta-feira, 30. Os membros do Tribunal também definiram, por 9 votos a 1, que o ex-governador do Estado permanecerá inelegível por cinco anos.
Com a decisão, Witzel perde definitivamente o cargo e o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), assume oficialmente o Palácio Guanabara.
Formado por cinco parlamentares e cinco magistrados, o Tribunal Misto somente discordou quanto ao prazo de inelegibilidade o qual o ex-governador seria submetido. Por 9 votos, os julgadores decidiram que Witzel permanecerá inelegível por cinco anos – só o deputado Alexandre Freitas (Novo) votou pelo afastamento de 4 anos.
Entre os parlamentares que julgaram o político estão o relator do caso, Waldeck Carneiro (PT), Carlos Macedo (Republicanos), Chico Machado (PSD), Alexandre Freitas (Novo) e Dani Monteiro (PSOL). Já entre os desembargadores que também votaram pelo impeachment estão Fernando Foch, Maldonado de Carvalho, Tereza Castro Neves, Inês da Trindade e Teresa de Andrade Castro Neves.
O processo foi iniciado em junho do ano passado, quando a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, por unanimidade, dar prosseguimento ao caso. O pedido foi elaborado pelos deputados estaduais Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), que acusaram o Witzel de crimes de responsabilidade, incluindo o superfaturamento na compra de respiradores para pacientes com coronavírus e construção de hospitais de campanha.
Relator do processo de impeachment, o deputado Waldeck Carneiro (PT), relembrou as duas acusações: a requalificação da Organização Social Unir Saúde, permitindo que ela voltasse a contratar com o estado, e a contratação do Labas, para construir e administrar os hospitais de campanha no RJ.
Sobre este ponto, Carneiro falou que Witzel anunciou a abertura de oito unidades, mas apenas duas foram inauguradas pelo governo estadual, mesmo assim com muito atraso e com uma quantidade de leitos inferior ao prometido. Quanto a OS, disse que o governador afastado ignorou os vários relatórios que apontavam a sua incapacidade de prestar serviços médicos e pediu a sua reabilitação.
A acusação afirma que havia uma caixinha de propina paga por organizações sociais (OSs) na área da Saúde, inclusive na liberação de restos a pagar, e que tinha Witzel como um dos beneficiários. O valor total de propina arrecadado pelo grupo teria sido de R$ 55 milhões.
“A previsão e o planejamento [sobre a pandemia] foram toscos. As ações, erráticas. A organização precária serviu de arcabouço para se instituir uma estrutura hierárquica incompetente e corrupta. O comando da área da saúde estava contaminado pelo vírus da corrupção”, disse o deputado Luiz Paulo, nas alegações finais da acusação.
Nas alegações finais, a acusação afirmou que Witzel “teve comportamento improbo durante o seu governo e que se evidenciou no período pandêmico, que se iniciou em março de 20 até o mesmo ser afastado do cargo pelo STJ em 2 de setembro de 2020, onde se destacaram os casos das organizações sociais Unir e Iabas.”
“No período da pandemia, quase tudo o que ocorria na Secretaria de Saúde se abrigava no manto da corrupção. Nas aquisições, nas contratações e pagamentos de restos a pagar, principalmente no que tange às OSs. Triste, pois releva a dilapidação do Erário e o desrespeito à dor da população fluminense”, continuou.
“O agravante ao denunciado ser conhecedor profundo das leis, da hierarquia de comando, e de suas responsabilidades jurídico-administrativas, ter atentado contra a probidade na administração, proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e decoro do cargo em um período de pandemia com milhares de mortos e infectados no Estado do Rio de Janeiro”, salientou a acusação.
Já com a sessão iniciada, Witzel foi ao Twitter afirmar que “não desistiria jamais do cargo ao qual foi eleito”. Com o resultado definido, o agora ex-governador se manifestou em seu perfil no Twitter. “É revoltante o resultado do processo de impeachment! A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório. Com direito a um carrasco nos moldes do Estado Islâmico, que não mostrou o rosto. O delator que escondia 10 milhões no colchão virou herói neste Tribunal, e a única prova para o golpe! Todo Tribunal Inquisitório é unânime. Hoje não sou eu que sou cassado, é o Estado Democrático de Direito”, escreveu na rede social.
Witzel enfrenta processo de mesmo teor no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo criminal que corre na Corte pode levar à prisão dele. Ele é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.