Caso em análise envolve conduta da chapa nos eventos de 7 de setembro de 2022, que foram usados para “promoção abusiva e ilícita” da candidatura do então candidato à reeleição
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma, nesta segunda-feira (21), os depoimentos de testemunhas em ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o candidato a vice, Walter Souza Braga Netto (PL), por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação nas eleições presidenciais de 2022.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi ouvido nesta segunda-feira.
O caso se refere à disputa presidencial do ano passado. Em quatro ações, a Corte Eleitoral apura as condutas dos dois nos atos de 7 de setembro de 2022, quando foi comemorado o Bicentenário da Independência, em eventos em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).
Essa nova ação pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto.
“PROMOÇÃO ABUSIVA E ILÍCITA”
Segundo os processos, os eventos foram usados para a “promoção abusiva e ilícita” das candidaturas de Bolsonaro à Presidência, e de Braga Netto, à vice.
Ainda em setembro de 2022, o TSE proibiu o então candidato à reeleição de utilizar as imagens geradas durante os eventos nas propagandas eleitorais da chapa de Bolsonaro e Braga Netto.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, fixou o seguinte cronograma de depoimentos:
- segunda-feira (21): vai ser ouvido o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB);
- terça-feira (22): vai ser ouvido o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); e
- quinta-feira (24): vai ser ouvido o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi ministro-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, entre agosto de 2021 e dezembro de 2022.
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES
Ainda no âmbito destes processos, o ministro também pediu informações aos governos do DF e do Rio, à Prefeitura da capital carioca, aos ministérios das Comunicações e Defesa, comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica e à AGU (Advocacia-Geral da União).
Estão previstos ainda os depoimentos do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e do ex-deputado Daniel Silveira, que está preso no Rio de Janeiro por ter ameaçado de morte e espancamento ministros da Corte Suprema.
Moraes determinou o início do cumprimento da pena imposta a Silveira, em 23 de maio. Em 20 de abril de 2022, Silveira foi condenado, na AP (Ação Penal) 1044, a 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele já estava preso preventivamente por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.
COLETA DE PROVAS
Estas ações estão na etapa de coleta de provas, que pode incluir também a busca por mais informações. Após esta fase, deve ser aberto o período das alegações finais dos participantes do processo. Depois disso, o caso é levado ao plenário do TSE.
O ex-presidente já está inelegível por força de decisão do tribunal, em junho deste ano, por irregularidades na reunião com embaixadores, em julho de 2022. Este caso está em fase de recursos.
EIS OS FATOS
Em vídeo publicado por apoiadores em redes digitais, em 6 de setembro de 2022, Bolsonaro, então candidato à reeleição pelo PL, reforçou a convocação para atos que ocorreriam dia 7 de setembro, data em que se comemorava os 200 anos da Independência — o Bicentenário da República.
“Convido as famílias brasileiras a irem às ruas para comemorar 200 anos da nossa Independência. Em paz e harmonia vamos saudar a nossa Independência”, disse o presidente no vídeo publicado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi divulgado pelas redes digitais dela.
Na mensagem, Bolsonaro, então candidato à reeleição, destacava a presença dele em Brasília e no Rio, mas apoiadores também preparam atos na capital paulista. Pouco antes, o então presidente também falou sobre as manifestações durante entrevista à rádio Jovem Pan News.
