“No mínimo, empatou. Se eu não tenho prova, também não tem prova que não teve”, disse, ao lado de cantor gospel, em “live” na última quinta-feira (1º)
Em 25 de junho, uma sexta-feira à noite, Jair Bolsonaro afirmou, em Chapecó (SC), que iria apresentar à Justiça provas de fraudes nas urnas eletrônicas nas eleições de 2018. A realidade demonstrou que estava blefando, pois, até o presente momento, não as apresentou, pois não as têm.
Diante das várias “denúncias” que o presidente fez de que as eleições de 2018 foram fraudadas, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cobrou formalmente, que Bolsonaro apresentasse as provas de tais denúncias.
Desse modo, em 21 de junho, o TSE deu prazo de 15 dias para que o presidente da República entregue ao tribunal evidências ou informações de ocorrências de fraude ou irregularidades nas eleições de 2018. Esse prazo se encerra nesta segunda-feira (5).
TERGIVERSAÇÃO E LEVIANDADES
“Eu tenho provas [de fraudes] de eleições para Presidência, e eu vou apresentar, mas pode ter em voto para senador, para governador. Se [os hackers] entram nos computadores da Nasa, do TSE, nos bancos”, comentou.
Na “live” semanal dele, na última quinta-feira (1ª), veiculada nas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro admitiu que não tem provas sobre suposta fraude ocorrida nas urnas eletrônicas das eleições de 2018. A declaração do presidente desmente a ele mesmo, em afirmações que já repetiu inúmeras vezes — que as fraudes nas urnas impediram sua vitória no pleito já no primeiro turno.
Essa narrativa faz parte do cretinismo do presidente, que ganha aderência da base social dele e vira notícia na mídia tradicional — TV, rádio e jornais —, e nas redes sociais, porque as instituições são complacentes com o chefe do Poder Executivo.
PROVAS NÃO EXISTEM
A última foi no dia 25 do mês passado, mesma data em que o gabinete da Presidência admitiu pela primeira vez que as provas não existem.
“Eu tenho provas [de fraudes] de eleições para Presidência, e eu vou apresentar, mas pode ter [fraude] em votos para senador, para governador. Se [os hackers] entraram nos computadores da Nasa, do TSE, nos bancos…”, disse o presidente, após “motociata” de que ele participou em Chapecó (SC).
Na quinta-feira (1º), porém, voltou atrás. “Os ministros do [STF] Supremo [Tribunal Federal] dizem que eu não tenho provas das fraudes. Vocês também não têm provas de que não teve! No mínimo, empatou. Eu estou querendo transparência, nada mais além disso”, disse o presidente. O que é uma mentira, pois há provas de que não houve fraudes e o TSE já as demonstrou.
Essa postura do presidente expressa bem o nível dele. Faz “denúncia” gravíssima e comprometedora, sem provas cabais. E volta atrás com argumento infantil. Que presidente é esse, que diante das gravidades porque passa o País, que tem esse comportamento?
MAIS LEVIANDADES
Depois, afirmou que, nas eleições de 2022, “teremos problemas se o voto não for auditável”: “Não vou admitir um sistema fraudável de eleições”, ameaçou, concluindo que o atual líder nas pesquisas eleitorais para presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, “no voto, não ganha de ninguém”.
Conforme já mostrou e mostra a Justiça Eleitoral brasileira, e conforme também já atestaram órgãos internacionais, como a OEA (Organização dos Estados Americanos), a urna eletrônica utilizada no País é o que há de mais moderno quanto a tecnologia de criptografia, assinatura digital e resumo digital.
Essas assinaturas digitais e resumos digitais podem ser conferidos e validados por aplicativos desenvolvidos tanto pelo próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral) quanto por programas desenvolvidos por partidos políticos, pelo Ministério Público e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Ou seja, há diferentes entidades no País, de origem e composição independentes, capazes de aferir validade e lisura a cada pleito eleitoral realizado no Brasil por meio do sistema eletrônico de votação.
CRIME DE RESPONSABILIDADE
Em parecer apresentado ao STF em 28 de abril deste ano, o MPF (Ministério Público Federal) escreveu que o presidente tem o dever de apresentar as provas que inúmeras vezes alegou ter da suposta fraude nas eleições de 2018.
Caso isso não ocorra, o presidente está sob o risco de ter a conduta dele enquadrada como crime de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário, contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, e de improbidade administrativa.
“Tem ele [Bolsonaro] o dever inafastável de oferecer as provas que diz poder apresentar. A existência desse dever é incontestável”, está escrito no parecer do MPF, assinado pelo procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg.
CONSEQUÊNCIAS
Se o presidente não apresentar as provas que disse ter, vai incorrer em crime de responsabilidade, cuja consequência ou sanções, nesse caso, é substancialmente política:
- perda do cargo ou, eventualmente, inabilitação para exercício de cargo público e inelegibilidade para cargo político.
A Lei 1.079/50 regula o crime de responsabilidade cometido por presidente da República, ministros de Estado e do STF (Supremo Tribunal Federal), governadores e secretários de Estado.
Desse modo, ao que tudo indica, Bolsonaro, a partir de segunda-feira vai colecionar mais um crime no já extenso rol dos que já cometeu desde que assumiu a Presidência da República, em 1º de janeiro de 2019.
M. V.
