O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, incluiu no inquérito que investiga Jair Bolsonaro por suas ameaças contra a democracia a minuta de decreto golpista encontrado pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
“Ante o exposto, admito a juntada do documento e determino a abertura de vista aos réus [Jair Bolsonaro], pelo prazo de três dias, para que se manifestem sobre seu teor”, escreveu o ministro.
O inquérito existe por conta da reunião de Jair Bolsonaro com dezenas de embaixadores, realizada em julho de 2022, durante a qual o então presidente mentiu sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro e atacou ministros do TSE e STF.
Já o documento golpista foi encontrado pela PF durante uma operação de busca e apreensão na residência de Anderson Torres, há uma semana. A minuta de decreto presidencial propõe um golpe contra o TSE para anular a vitória de Lula e manter Bolsonaro no poder.
Para Benedito Gonçalves, existe uma “inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada”.
A minuta golpista tem “aderência” com a apresentação mentirosa e golpista feita por Bolsonaro aos embaixadores, “em especial no que diz respeito à correlação do discurso com a eleição e ao aspecto quantitativo da gravidade”, argumentou. O pedido de inclusão da minuta no inquérito foi feito pelo PDT.
Benedito Gonçalves destaca que a apresentação de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral, feita em julho de 2022, “não mirava apenas os embaixadores, pois estaria inserido na estratégia de campanha do primeiro investigado de ‘mobilizar suas bases’ por meio de fatos sabidamente falsos sobre o sistema de votação”.
“Na petição ora em análise, alega que a minuta de decreto de estado de defesa, ao materializar a proposta de alteração do resultado do pleito, ‘densifica os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente a promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral’”, continuou.
O ministro do TSE também entende como correta a observação do PDT de que a reunião golpista deve ser enxergada como “elemento de campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.
Gonçalves determinou que Jair Bolsonaro e seu ex-candidato a vice, Braga Netto, têm três dias para se manifestarem.
Ele ainda pediu ao ministro Alexandre de Moraes que compartilhe oficialmente o conteúdo da minuta golpista, “bem como de outros documentos e informações resultantes da busca e apreensão que digam respeito ao processo eleitoral de 2022, em especial voltados para a deslegitimação dos resultados”, com o inquérito da reunião.
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu Jair Bolsonaro na lista de investigados pela organização do atentado terrorista a Brasília, realizado no dia 8 de janeiro.
Mesmo depois do atentado, durante o qual milhares de terroristas foram presos, Jair Bolsonaro publicou em seu Facebook um vídeo mentiroso sobre o processo eleitoral. No vídeo é dito que “Lula não foi eleito pelo povo brasileiro”, mas “escolhido pelo TSE e pelo STF”.
Seu ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, foi preso pela PF. Ele já era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando o atentado foi realizado, mas não preparou nenhum esquema para garantir a segurança das sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
