A Corregedoria-geral da Justiça Eleitoral recebeu das operadoras de celular informações sobre empresas que foram contratadas por empresários para disparar mensagens em massa pelo Whatsapp durante as eleições de 2018.
De acordo com nota do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as operadoras Vivo, Claro, Tim e Algar já passaram à Corregedoria todos os números de celular cadastrados em nome das agências de disparos em massa Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market ou de seus sócios.
Em outubro de 2018, uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo revelou que contratos para disparos em massa de mensagem favoráveis a Bolsonaro estavam sendo firmados por agências e empresários, o que configura caixa 2.
O empresário espanhol Luis Novoa, dono da agência Enviawhatsapp, admitiu que sua empresa foi contratada por empresários brasileiros para fazer campanha para Bolsonaro. “Eles contratavam o software pelo nosso site, fazíamos a instalação e pronto. […] Como eram empresas, achamos normal, temos muitas empresas [como clientes]”.
“Mas aí começaram a cortar nossas linhas, fomos olhar e nos demos conta de que todas essas contratações, 80%, 90% estavam fazendo campanha política”, relatou.
O gerente de políticas públicas e eleições globais do Whatsapp, Ben Supple, reconheceu que os disparos aconteceram durante as eleições. “Na eleição brasileira do ano passado houve a atuação de empresas fornecedoras de envios maciços de mensagens, que violaram nossos termos de uso para atingir um grande número de pessoas”, afirmou Ben Supple em palestra dada no Festival Gabo.
As informações dadas pelas operadoras à Corregedoria-geral da Justiça Eleitoral facilitam a identificação das empresas que prestaram os serviços ilegais durante as eleições.
A Corregedoria fez o pedido a partir da ação feita pelo PDT para avaliar os gastos eleitorais da campanha de Jair Bolsonaro à Presidência em 2018.
O pedido foi feito pelo corregedor-geral Jorge Mussi, que está deixando o cargo após o término do seu biênio no tribunal. Em seu lugar foi empossado o novo corregedor-geral, ministro Og Fernandes, na quinta-feira (24).
Leia a íntegra da nota do TSE:
“A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral recebeu de seis operadoras de telefonia as informações solicitadas pelo corregedor-geral, ministro Jorge Mussi, sobre as linhas telefônicas de quatro empresas – e de seus respectivos sócios – alegadamente contratadas durante a campanha eleitoral de 2018 para disparar mensagens em massa pelo WhatsApp. Três operadoras ainda não atenderam à intimação do ministro, feita no último dia 10 de outubro.
O pedido foi feito no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0601782-57, ajuizada pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) contra Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão – eleitos presidente e vice-presidente da República no último pleito – e outras pessoas físicas.
A certidão juntada nos autos da Aije informa que a unidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu as informações das operadoras de telefonia Vivo, Claro, Tim, Nextel, Sercomtel e Algar; as operadoras Nextel e Sercomtel informaram que não possuem em seus cadastros linhas telefônicas de titularidade das empresas ou dos sócios elencados na decisão. O documento destaca que se aguarda o pronunciamento das empresas OI, Datora e Terapar.
No processo, a CGE informa que a Porto Seguro, que também fazia parte do rol de operadoras intimadas, encerrou suas atividades no seguimento, tendo sido realizada a migração de seus clientes de linhas de voz para a operadora TIM.
Pedido
Na ação, a coligação relata que matérias veiculadas na imprensa em outubro de 2018 revelaram que empresas apoiadoras da campanha teriam encomendado à Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda., à Yacows Desenvolvimento de Software, à Croc Services Soluções de Informática e à SMSMarket Soluções Inteligentes pacotes de disparos em massa de mensagens na ferramenta WhatsApp contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e seus respectivos candidatos ao pleito presidencial naquele ano.”
