O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade um recurso de Jair Bolsonaro para considerar o ministro Alexandre de Moraes “suspeito” em julgamento sobre abuso de poder político durante as eleições, sinalizando que a Corte não embarca em argumentações vazias do ex-presidente.
Essa votação está sendo vista como um termômetro de qual pode ser o resultado de outro julgamento, no caso do processo sobre a reunião que Bolsonaro organizou com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, para mentir sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro. A condenação nesse processo pode torná-lo inelegível pelos próximos oito anos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro já tinha pedido que Alexandre de Moraes fosse considerado suspeito em um julgamento realizado em setembro de 2022, sobre o uso dos Palácios da Alvorada e do Planalto para lives em período de campanha eleitoral.
Por 4 votos contra 3, o TSE proibiu Bolsonaro de usar os espaços públicos para suas transmissões ao vivo de campanha.
O objetivo do recurso, agora negado, era tentar reforçar a narrativa de que Jair Bolsonaro foi prejudicado durante as eleições presidenciais, cujo resultado até hoje é contestado pelo ex-presidente, sem que haja qualquer prova que sustente isso.
Tentando impor uma derrota a Alexandre de Moraes, quem saiu pior foi Jair Bolsonaro, especialmente pelo placar de 7 a 0.
O recurso foi apresentado sobre a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que já havia rejeitado o pedido.
Até mesmo o ministro Kassio Nunes Marques, que foi indicado por Jair Bolsonaro, foi contra o recurso.
O pedido de suspeição se baseia em um pequeno trecho de um julgamento no TSE, de 2022, quando Moraes se vira para alguém que está na plateia e faz um gesto com a mão passando no pescoço, simbolizando que algo se encerrou.
Na época, foi apurado que Alexandre de Moraes brincou com um assessor que acompanhava o julgamento sobre a demora para passar uma informação. Nas redes bolsonaristas, no entanto, o gesto foi interpretado como um sinal contra Bolsonaro.
Nunes Marques apontou que “o objetivo” do pedido da defesa de Bolsonaro contra Moraes “é apenas o de criar um fato político com o reprovável propósito de tumultuar o processo eleitoral”.
INELEGÍVEL
Esse julgamento precede outro, muito mais importante, sobre a reunião que Jair Bolsonaro realizou com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, para mentir sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.
A condenação nesse processo, em que é acusado de abuso de poder, pode tornar Jair Bolsonaro inelegível pelos próximos oito anos.
Bolsonaro já foi condenado por propaganda eleitoral antecipada e teve que pagar R$ 20 mil. Seus recursos para tentar reverter a multa foram negados pelo TSE.
A Corte apontou “propaganda antecipada irregular”, “difusão de fatos sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados” sobre as eleições no Brasil, capaz de “atingir a integridade do processo eleitoral”.
A reunião aconteceu no dia 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, e teve transmissão na TV Brasil, além de divulgação nas redes sociais. O TSE determinou que o conteúdo fosse retirado das plataformas e da TV Brasil.
Para a ministra Maria Cláudia Bucchianeri, Jair Bolsonaro na reunião manipulou os fatos com o objetivo de “angariar apoiamentos mediante indução em erro”, comprometendo, assim, “o direito de todos e todas a obterem informações minimamente íntegras”.
As alegações finais da defesa de Bolsonaro foram apresentadas ao TSE na segunda-feira (10).
O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) será apresentado na terça-feira (11) e deverá, segundo apuração feita por diversos órgãos, pedir a condenação de Jair Bolsonaro.
