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Um ano após a reforma trabalhista entrar em vigor, com o argumento de que era preciso modernizar a CLT para gerar empregos formais, a recuperação não chegou. São 12 milhões de desempregados e só aumentaram os trabalhos intermitentes, temporários, bem como o trabalho informal e terceirizado.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad-Contínua) relativos ao trimestre encerrado em setembro, o números de trabalhadores informais cresceu 2,55%. Ou seja, 585 mil pessoas passaram a trabalhar por conta própria, sem acesso às garantias asseguradas pela carteira assinada, como 13º salário, férias, depósito do FGTS, seguro desemprego. Hoje são 23,5 milhões de pessoas nessa condição.
O número de empregados do setor privado sem carteira assinada cresceu 5,51%, o que representa 601 mil pessoas que passaram a trabalhar para empresas sem a assinatura em carteira. Totalizando 11,5 milhões de pessoas nessa situação
Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) diz que “a defesa da reforma se baseava em 3 eixos: estimular a criação de empregos formais, reduzir a litigiosidade na Justiça e trazer segurança jurídica para os empregadores. Não teve geração de emprego, mas aumento da informalidade. Não se ganhou nada em segurança jurídica, já que temos diversas ações diretas de constitucionalidade e a redução da litigiosidade é questionável”.
O trabalho intermitente, criação da reforma trabalhista, permite que o trabalhador seja contratado sem garantias se trabalhará o mês inteiro, alguns dias, algumas horas ou mesmo se não trabalhará. Desse modo, o trabalhador não consegue mensurar quanto ganhará no fim do mês.
“Eles estão totalmente desprotegidos, à margem da lei. Pode ter trabalhado todos os dias, mas se não receber o salário mínimo, não vai ter proteção previdenciária. Seu tempo de trabalho não contará para a aposentadoria”, diz o procurador geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury.
“Isso gera um problema tão grande que há relato de trabalhadores pedindo para o patrão não assinar a carteira, pelo menos assim não sofrem descontos em salário”, afirma o procurador-geral.
Nesse cenário caótico para o trabalhador, a reforma trabalhista ainda dificultou o acesso à justiça do trabalho, determinando que a parte que perder o processo arque com os custos de honorário, despesas com peritos e etc., vedando o acesso ao poder judiciário por via do medo de perder a ação. Depois de entrar em vigor a nova lei, em 11 de novembro de 2017, as ações caíram em 70% de novembro para dezembro do ano passado, de janeiro a março a queda foi de 45%.
Se por um lado a reforma trabalhista não gerou a recuperação dos empregos pregada por seus defensores, por outro lado precarizou as relações de trabalho e ainda criou obstáculos para que o trabalhador tenha acesso a seus direitos por meio da justiça do trabalho.
Além disso, a reforma trabalhista também dificultou em grande escala as possibilidades de luta coletiva dos trabalhadores por meio dos sindicatos, com o corte da contribuição sindical.