O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados, na quinta-feira (16), do projeto de lei que prevê o pagamento do auxílio emergencial a atletas e profissionais ligados ao esporte, como professores de educação física e massagistas. O projeto segue para avaliação do Senado.
“VITÓRIA! Câmara aprova lei que institui o auxílio emergencial para o esporte, o que ajudará muito esse setor vital a atravessar a pandemia. Como ex-ministro do Esporte, celebro a conquista”, escreveu Orlando no Twitter.
Orlando foi ministro do Esporte de 3 de abril de 2006 até 26 de outubro de 2011.
Sob a gestão de Orlando Silva no Ministério do Esporte foram realizados os Jogos Pan-Americanos e os Jogos Parapan-Americanos de 2007. E também foi desenvolvido o programa Bolsa Atleta.
O deputado parabenizou seus colegas Alice Portugal (PCdoB-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), autor do projeto, e Alexandre Frota (PSDB-SP), relator.
O benefício foi proposto para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
O PL 2824 prevê o pagamento do benefício aos profissionais do esporte por três meses. Mas o projeto estabelece que o benefício será prorrogado nas mesmas condições em que for estendida a ajuda aos trabalhadores autônomos e informais.
O governo federal já prorrogou por mais dois meses o auxílio dos informais, o que vai beneficiar os profissionais do esporte, que também terão direito às parcelas extras. “Já fica automático. Pode considerar cinco meses”, disse Felipe Carreras.
A mulher que for mãe e chefe de família receberá duas cotas do auxílio (R$ 1.200).
Carreras informou não haver estimativa de quantos profissionais serão beneficiados. “São profissionais ligados ao setor. O projeto teve um alcance para olhar para aqueles que muitas vezes ficam na prateleira da invisibilidade do esporte. É o cara que limpa a quadra de um clube, o boleiro, o maqueiro, que estavam excluídos, assim como os profissionais de educação física, que o presidente vetou”, lembrou.
A deputada Alice Portugal, apoiadora e incentivadora do PL, também expressou satisfação pela aprovação do projeto.
“Acabamos de aprovar o PL 2824, que prevê ações emergenciais para o setor [do Esporte] durante a pandemia. Milhões de profissionais da área serão beneficiados com o auxílio. Agora, vamos pressionar o Senado para que o PL seja aprovado o mais rápido possível”, disse.
O governo Bolsonaro ficou contra a matéria. O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), apresentou um requerimento pedindo a retirada de pauta do projeto.
Mas o requerimento foi derrotado 278 a 143 votos. A maior parte do bloco chamado de “centrão”, que integra a base do governo, apoiou a votação do projeto e não acompanhou o pedido de retirada de Vitor Hugo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não estava na sessão, foi ao plenário para orientar a bancada do DEM a favor da votação do projeto.
Veja os principais pontos do projeto:
Atletas e profissionais do esporte
Auxílio emergencial: Atletas e profissionais do esporte terão direito a receber até cinco parcelas de R$ 600. Mulheres que são mães e chefes de família têm direito a duas cotas (R$ 1.200).
Natureza alimentar: O auxílio emergencial tem natureza alimentar e não poderão sofrer bloqueio judicial ou bancário, para pagamento de dívidas, exceto no caso de pensão alimentar, no limite de 50% do valor recebido.
Busca ativa: O poder público realizará busca ativa e assistirá os trabalhadores que enfrentem dificuldade ou impossibilidade de uso da plataforma digital criada para a autodeclaração e solicitação do auxílio.
Linhas de crédito: As instituições financeiras federais poderão disponibilizar linhas de crédito condições especiais para renegociação de débitos às trabalhadores e microempresas do setor esportivo.
Bolsa Atleta: Resultados em competições de 2019 também serão levados em conta para inscrição e recebimento da bolsa durante o período em que durar a pandemia (exceção ao programa Atleta Pódio).
Premiações: Prevê isenção de Imposto de Renda em premiações recebidas durante o período da pandemia (teto máximo de R$ 30 mil).
Entidades esportivas e projetos ligados ao esporte
Profut: Reabre o prazo de inscrição no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), de refinanciamento de dívidas fiscais, durante o período em que durar a pandemia.
Refinanciamento de dívidas: O texto prevê a renegociação de dívidas tributárias ativas ou inativas das entidades com a União
Loterias: Entidades esportivas não ligadas ao futebol ficam liberadas para usar até 20% da receita oriunda das loterias para pagar dívidas fiscais ou administrativas (salários de funcionários e impostos, por exemplo).
Lei de Incentivo ao Esporte: Aumenta a porcentagem de isenção tributária para patrocínios ou doações a projetos do setor esportivo. O objetivo é amplir a captação de recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.
Plataformas digitais: Recursos destinados a projetos desportivos em plataformas digitais devem ter prioridade durante a pandemia.
Protocolos de saúde: Treinos e competições de todas as modalidades só podem voltar com autorização das entidades de saúde locais.
Quanto à governança de entidades esportivas, o PL propõe o seguinte:
Dirigentes: Dirigentes esportivos ficam sujeitos a confisco pelo governo de bens particulares em caso de comprovação de atos ilícitos ou de gestão irregular ou temerária. Entre os atos listados está o de o dirigente ou seu parente até terceiro grau receber qualquer pagamento, doação ou outra forma de repasse, no prazo de até um ano, de empresas que, antes ou depois do repasse, tenham celebrado contrato com a entidade.
Representação: Amplia a representação de atletas na direção da política esportiva.
