A maior parte dos R$ 10,3 bilhões em dividendos da estatal é apropriada pelos especuladores, principalmente, estrangeiros, em prejuízo dos investimentos e de uma política de preços mais adequada à realidade e necessidades do país
O Conselho de Administração da Petrobrás comunicou a decisão de pagar R$ 10,3 bilhões em dividendos da companhia, com base no resultado de 2020, aos acionistas da empresa, grande parte estrangeiros. Deste valor, a União receberá apenas R$ 2,9 bilhões. O anúncio foi feito na quarta-feira (24) e o montante equivale a R$ 0,787446 por ação ordinária e preferencial em circulação e a nada menos que 5% do capital social da companhia.
Os pagamentos serão realizados após decisão aprovada pela Assembleia Geral de Acionistas a ser realizada em abril. “O dividendo proposto, superior ao mínimo obrigatório, foi possibilitado pela forte geração de caixa alcançada pela companhia em 2020 e está alinhado ao compromisso de geração de valor para os acionistas”, diz nota divulgada pelo conselho da companhia.
A fixação em atender a qualquer custo os interesses dos acionistas estrangeiros, que, como vemos, ficam com a maior parte dos dividendos, enquanto uma parte menor vai para a União, fez com que a Petrobrás mudasse, em outubro do ano passado, a política de distribuição de dividendos. A partir dessa mudança, mesmo tendo prejuízo, a Petrobrás poderá pagar dividendos aos seus acionistas.
Ou seja, a direção da Petrobrás passou a desvincular a existência do lucro contábil como condição para sua decisão de pagar dividendos aos sócios. Os pagamentos passam a ser possíveis enquanto a companhia possuir reservas de lucros que viabilizam essa distribuição. “Tendo isso em mente, essa decisão da Petrobrás segue em linha com as normas legais que estabelecem justamente a obrigação de distribuir dividendos quando os recursos não estão sendo utilizados de forma justificada pela companhia”, diz a direção da estatal.
O lucro da Petrobrás em 2020 foi de R$ 7 bilhões. Este lucro, expresso no balanço divulgado pela empresa, foi obtido após a reversão do resultado do 4º trimestre. Neste período, a companhia registrou um lucro de R$ 58,89 bilhões. Esse número não teve relação com o desempenho operacional da companhia naquele ano, que foi prejudicado pelo ano de pandemia. Razões que embasavam a expectativa, por parte do mercado financeiro, de que o resultado seria de R$ 47,73 bilhões de prejuízo.
“Esse número muito acima de qualquer projeção se deveu à mecanismos contábeis como a reversão de impairment (deterioração de ativos na contabilidade) de R$ 31 bilhões, ganhos cambiais de R$ 20 bilhões e reversão de gastos passados do plano AMS (plano de saúde da Petrobras), em R$ 13,1 bilhões, decorrente da revisão de obrigações futuras da empresa”, conforme o site InfoMoney. Essas manobras contábeis foram feitas sob medida para justificar a distribuição dos R$ 10,3 bilhões em dividendos, permitindo, com isso, o rateio dos lucros num ano de prejuízos.
O valor a ser pago, conforme a nota do conselho, R$ 5,7 bilhões, é referente à destinação do resultado do exercício de 2020, ao que foi acrescentado os obtidos com o cômputo da reversão de provisões deduzidas do lucro de anos anteriores. Os outros R$ 4,6 bilhões são oriundos da conta de reserva de retenção de lucros, valores também de anos anteriores.
A decisão do atual Conselho, indicado por Guedes e Bolsonaro, está em linha com a estratégia de realização de “lucros” quanto maiores e mais distribuídos possíveis para os acionistas estrangeiros que apostaram nesse projeto.
Mesmo diante dessa situação, a direção da Petrobrás e o governo mantêm a desastrosa política de atrelamento dos preços internos dos combustíveis ao preço do barril de petróleo e ao dólar. Essa política acarreta grandes prejuízos aos usuários nacionais, sejam empresas ou consumidores.
A política para viabilizar essa estratégia é também a da queima dos ativos da Petrobrás, mal denominados plano de desinvestimento, iniciado nas administrações Foster/Bendine. Depois de entregar a BR Distribuidora e os gasodutos, o governo agora está concentrado em se desfazer das refinarias brasileiras e na exportação de grandes quantidades de petróleo cru. Nada que o governo, com a manobra de Bolsonaro de trocar o presidente da companhia, pretenda mudar, porque acha que essa política deve ter continuidade.
A resultante dessas políticas, se não forem contidas, será a de transformar a Petrobrás numa petroleira de quinta categoria, simples exploradora e exportadora de óleo cru, totalmente submissa as ações do monopólio das antigamente chamadas Sete Irmãs do petróleo, o que não faz qualquer diferença para os abutres de Wall Street, depois de encherem suas burras de dinheiro, com expedientes aprovados pelo conselho de administração da empresa.
A orientação do governo Bolsonaro à empresa contraria as políticas de Estado que presidiram os primeiros sessenta anos de êxitos da Petrobrás em segurança energética, domínio tecnológico e o desenvolvimento nacional.
