O Senado aprovou na quinta-feira (15) o Projeto de Lei 3.932/2020, que garante regime de teletrabalho às gestantes durante a pandemia de Covid-19.
O texto estabelece ainda que a substituição do trabalho presencial pelo remoto para a trabalhadora gestante deverá ocorrer sem redução de salário.
A proposta, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), recebeu parecer favorável da relatora no Senado, Nilda Gondim (MDB-PB). Como não houve mudanças de conteúdo no texto aprovado pela Câmara, o projeto será enviado, agora, à sanção presidencial.
Segundo a autora do projeto, é urgente que Bolsonaro sancione a nova lei para afastar imediatamente as grávidas do trabalho presencial. “O projeto ficou parado oito meses no Senado, mas o importante é que a nossa proposta foi aprovada e, agora, poderá ajudar a salvar duas vidas: a da mãe e a da criança”, comemorou Perpétua Almeida.
A deputada informou que, quando o projeto foi apresentado, em julho de 2020, a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) estava preocupada com o aumento crescente no número de mortes maternas por Covid.
A instituição esclareceu que na época, no Brasil, o número era 3,5 vezes maior que a soma do número de mortes maternas já reportadas por outros países. De acordo com dados da ONU Mulheres, braço das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, como resultado do agravamento das complicações de saúde provocadas pela Covid-19, mais de 39% das mulheres podem morrer durante a gravidez.
“No período do ano, foram computadas 160 mortes maternas por Covid-19 no mundo. Significava que a cada dez mortes maternas, oito aconteciam no Brasil. Imagine agora com novas cepas mais letais e que se espalham mais rapidamente? Obrigar mulheres grávidas a trabalhar presencialmente, carregando outra vida com elas, foi uma maldade sem tamanho”, ressaltou Perpétua.
Com o avanço da pandemia sobre o país, ampliando consideravelmente o número de vítimas e a ocupação de UTIs hospitalares, a relatora da proposta no Senado reconheceu como “inegável” a importância do isolamento social como uma das principais medidas para evitar uma disseminação ainda maior da doença.
“Atualmente, não é exagero afirmar que o maior risco laboral a que o trabalhador encontra-se sujeito é a contaminação por Covid-19. Tal circunstância ganha especial relevo no tocante à empregada gestante. A trabalhadora na referida condição, além de necessitar de cuidados especiais para a preservação de sua saúde, tem que adotar todas as medidas possíveis para a proteção da vida que carrega. Não pode, em um momento como o ora vivenciado no país, ficar exposta a este terrível vírus, que pode ceifar a sua vida, a de seu filho, bem como arrasar o seu núcleo familiar”, argumentou Nilda Gondim no parecer apresentado em plenário.
Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o projeto aprovado é, principalmente, em defesa da vida. “A gente, na verdade, não consegue nem mensurar quantas mulheres grávidas contraíram o vírus porque tiveram que fazer esse enfrentamento para chegar de fato no mercado de trabalho. Então, garantir a permanência dessa mulher em casa, como também garantir, por exemplo, o acesso à vacinação, é uma atenção muito fundamental, muito básica que nós damos hoje às mulheres”, disse.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que é importante salvar vidas e empregos. Ela apontou que o crescimento no número de mulheres gestantes contaminadas pelo coronavírus nos primeiros meses deste ano justifica o afastamento dessa parcela da força de trabalho das atividades presenciais.
“Estamos falando de mulheres grávidas, não são tantas, mulheres grávidas que trabalham; além disso, mulheres grávidas que trabalham e que não poderão trabalhar em regime domiciliar em home office. Caso a atividade exercida pela empregada não possa ser realizada à distância, fica facultado ao empregador adotar o plano de contingenciamento que preveja designação para setores de menor risco. E, aí, obviamente, aqui a inclusão ser considerada como licenciada para efeitos previdenciários”, avaliou a senadora.