O funcionalismo público federal vai ser fortemente atingido caso vá adiante a proposta de Reforma da Previdência apresentada a Jair Bolsonaro pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga junto com o economista Paulo Tafner.
A alíquota, de 11%, que atualmente é aplicada sobre os salários das categorias, poderá chegar a 22%, conforme as mudanças previstas no projeto.
Segundo o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), “se o texto passar no Congresso, provocará efeito cascata nos estados e municípios”.
A proposta diz que a alíquota previdenciária básica dos servidores poderá aumentar se houver necessidade “para a garantia do equilíbrio atuarial”. Além disso, autoriza a criação de uma suplementar. Isso desde que a taxa extraordinária somada à básica (de 11%) não ultrapasse 22% sobre a totalidade dos vencimentos dos funcionários ativos, aposentados e pensionistas.
“Hoje em dia, essa alíquota é fixa, de no mínimo 11%, conforme praticado aos servidores federais, sendo que aos inativos e pensionistas o desconto incide apenas sobre os valores que suprem o teto do Regime Geral de Previdência, no valor de R$ 5.645,80”, esclarece o advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Luiz Felipe Veríssimo.
“Nós atuamos com força para barrar a PEC 287/2016, pois trazia imensos prejuízos para todos os trabalhadores. E o modelo que o governo eleito quer implementar é ainda pior. Nunca nos furtamos ao diálogo, mas se a opção for, de novo, encaminhar projeto de maneira unilateral, vamos trabalhar com força para impedir a aprovação”, declarou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
Em 2017, o governo Temer tentou elevar a contribuição previdenciária dos servidores, mas a categoria reagiu, saiu às ruas e as entidades entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski vetou os efeitos da medida provisória.
