Áreas de zeladoria e mobilidade urbana, e infraestrutura social, com foco em áreas como educação, saúde, habitação, cultura, lazer, esporte, e assistência social, poderão ser incluídas no Plano Municipal de Desestatização da Prefeitura
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (17), em segunda votação, o projeto de lei 827/2024, que permite a privatização de ampla gama de serviços e equipamentos públicos da cidade, incluindo até ciclovias e ciclofaixas. Com 35 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção, a proposta de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB) foi duramente criticada como um “cheque em branco para as empresas privatizarem tudo” e agora segue para sanção do prefeito.
Além das ciclovias, o texto abre espaço para a concessão de centros esportivos, culturais e de lazer, além de outras áreas essenciais, como saúde, educação e habitação. A proposta, que altera a lei sancionada em 2017 pelo ex-prefeito João Doria – que trata das concessões e permissões de serviços a serem incluídas no Plano Municipal de Desestatização (PMD) – foi apresentada pela gestão municipal como uma forma de “abrir espaço para o avanço e expansão da forma de parceria com a iniciativa privada que tem pendente para viabilizar outras formas de parceria aproveitamento do potencial econômico dos bens públicos municipais”.
“CHEQUE EM BRANCO”
Os críticos apontam que o projeto dá poderes excessivos à Prefeitura sem definir os limites e critérios das concessões. Para o vereador Celso Gianazzi (PSOL), trata-se de um “cheque em branco para as empresas privatizarem tudo”. A vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL, também não fez críticas: “Esse projeto é uma bizarrice privatista para vender equipamentos essenciais da cidade. É muito genérico, que engloba esporte, cultura, mobilidade e turismo.”
Ferraro foi além e questionou a postura do prefeito Ricardo Nunes: “São Paulo está à venda? Ricardo Nunes resolveu vender a cidade na véspera do Natal. […] Ele ganhou para administrar São Paulo. Ele não vai administrar porque vai vender tudo. O que está acontecendo aqui é seríssimo. No mínimo, tinha que ter pelo menos 10 audiências públicas para aprovar um projeto desse.”
A proposta autoriza concessões para uma ampla gama de serviços públicos, mas não detalha como elas funcionarão. Em nota, a Prefeitura afirmou que, “apesar das concessões, as vagas continuam sendo públicas. Antes de qualquer celebração de contrato, o projeto precisa ser deliberado pelo Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, estudos recebendo de diagnóstico e previsão técnica e passar por consultas públicas”.
EDUCAÇÃO, SAÚDE E LAZER NA MIRA
Se sancionada, a proposta permitirá parcerias público-privadas em praticamente todos os serviços municipais. Na área da educação, por exemplo, onde atualmente os convênios se limitam às creches, as parcerias poderão se expandir para o ensino fundamental. Na saúde, já administrado em grande parte por organizações privadas, chamadas de “sociais”, o modelo de concessão também poderá ser ampliado.
O projeto de lei aprovado autoriza expressamente a privatização de ciclovias e ciclofaixas, centros culturais, espaços de lazer e até as mesmas iniciativas voltadas para “criação ou fortalecimento de iniciativas de economia criativa e de diversidade cultural, intelectual, histórica, de lazer ou turística na cidade” .
AUMENTO DE TARIFAS E PRECARIZAÇÃO
A aprovação do projeto ocorre em um momento em que outras concessões da cidade têm sido questionadas por seus resultados. Silvia Ferraro destacou os impactos negativos para a população, denunciando que o projeto permitirá “privatização na Educação, na Saúde, na Assistência Social, no Lazer, nos Esportes, na Habitação.”
Exemplos recentes reforçam as preocupações. A concessão dos cemitérios municipais gerou reclamações sobre aumento de tarifas e problemas de manutenção. Já as falhas não fornecidas de energia, atribuídas à Enel, reacenderam o debate sobre os limites das privatizações.
Mesmo os vereadores da base governamental consideraram a necessidade de maior diálogo. Cris Monteiro (Novo) ponderou que “o projeto é uma autorização para que a Secretaria de Desestatização possa fazer estudos. Não é privatização em si”. A equipe do vereador Fabio Riva (MDB) também rejeitou a ideia de “cheque em branco” e afirmou que “nenhuma empresa será escolhida sem debate efetivo na Câmara ou nas comissões”.
FUTURO DA CIDADE
Apesar das justificativas do governo, falta clareza sobre como as privatizações serão realizadas, mas o que é fato é que entregar a administração de serviços essenciais à iniciativa privada representa uma abdicação das responsabilidades do poder público e o fim da qualidade e acessibilidade desses serviços.
Como pontuou Silvia Ferraro, “São Paulo está à venda”. O futuro da cidade, com esse projeto, poderá ser marcado por uma gestão que prefere “vender tudo” a gerenciar diretamente os bens e serviços que pertencem a toda a população.
