Polícia Federal concluiu que o ex-presidente cometeu “incitação ao crime” e contravenção penal por “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente”. Lindôra Araújo contrariou parecer da PF
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu o arquivamento do inquérito que investiga Jair Bolsonaro por ter associado, de forma mentirosa, a vacinação contra Covid-19 a casos de Aids.
A posição defendida pela vice-procuradora-geral contraria a conclusão da Polícia Federal, que viu crimes por parte de Jair Bolsonaro e seu ajudante de ordens, Mauro Cid.
A PF afirmou que Bolsonaro cometeu “incitação ao crime” e contravenção penal por “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente”.
Lindôra Araújo, reconhecida aliada do ex-presidente, diz que esse caso deve ficar sujeito “ao debate político e eleitoral, mas não penal”. Ou seja, defendeu que Jair Bolsonaro tinha o direito de mentir sobre as vacinas, que comprovadamente salvam vidas. E a falta delas e as fake news sobre elas, diseminadas por Bolsonaro, foram responsáveis por milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas.
“Relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados […] estão desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida muito mais rápido que o previsto”, disse Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo em suas redes sociais. A afirmação é totalmente mentirosa.
Na mesma live, Bolsonaro disse que a maioria das vítimas da gripe espanhola morreram de uma “pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara”. Outra mentira completa.
No dia em que Bolsonaro fez as falas, 21 de outubro de 2021, mais de 600 mil brasileiros tinham morrido de Covid-19.
“As falas questionadas, se merecem crítica, devem ficar sujeitas ao debate político e eleitoral, mas não penal, dado seu caráter fragmentário e só incidente quando clara a violação ou colocação em risco do bem jurídico relevante”, defendeu Lindôra Araújo.
A vice-procuradora-geral ainda disse que a investigação da Polícia Federal não provou que as mentiras espalhadas por Jair Bolsonaro “produziram ou tiveram capacidade de produzir pânico ou tumulto na população”.
Para a PF, Jair Bolsonaro intencionalmente divulgou a mentira “por ter a convicção de que atingiria um número expressivo de espectadores”.
“Não se tratou de uma mera opinião, conforme defendido por Mauro Cid, mas sim de uma opinião de um chefe de Estado, propagada com base em manipulação falsa de publicações existentes nas redes sociais, opinião essa que, por ter a convicção de que atingiria um número expressivo de espectadores, intencionalmente, potencialmente promoveu alarma”, disse a delegada da PF, Lorena Lima Nascimento, no relatório final sobre o caso.
Durante o inquérito, Jair Bolsonaro se recusou a prestar depoimento.
Além desse caso, Lindôra Araújo pediu ao Supremo Tribunal Federal que sejam arquivados os inquéritos contra Bolsonaro que foram enviados pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia à primeira instância.
Os ministros entenderam que Bolsonaro não tem mais o direito a foro privilegiado, já que não é mais presidente. A vice-procuradora-geral argumenta que já havia pedido o arquivamento dos pedidos quando corriam no STF.
Bolsonaro será investigado por uma fala racista, em que falou que um homem negro pesava “mais de sete arrobas”, medida usada para pesar gado, e por ter se encontrado com o criminoso foragido Allan dos Santos, durante motociata nos Estados Unidos.
Em outros processos que foram enviados para a primeira instância, Jair Bolsonaro é acusado de ter incentivado atos antidemocráticos durante discurso que fez no dia 7 de setembro de 2021.
Na ocasião, Bolsonaro falou que o ministro Alexandre de Moraes não podia continuar “no poder exercendo cargos importantes” por estar investigando os ataques contra a democracia e a milícia digital.
“Acabou o tempo dele. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha”, continuou Jair. “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”.
