A decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional o dispositivo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que permitia a redução de salário e de jornada de servidores públicos em momentos de ajustes dos gastos com pessoal, na quarta-feira (24), foi comemorada pela líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida.
Segundo a deputada, a decisão foi uma “vitória dos servidores”.
“Diante de tantos retrocessos, precisamos lutar pela preservação de direitos e de salários, sobretudo nesses tempos em que o governo persegue o funcionalismo público”, afirmou.
A decisão do STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) juntamente com o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Na ação, os partidos pediam a anulação de parte do artigo 23 da Lei.
O artigo, que foi considerado inconstitucional no julgamento, permitia a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, se fossem ultrapassados os limites definidos na lei para despesas com pessoal.
Perpétua lembrou ainda a participação do então deputado da legenda Sérgio Miranda (MG) na fundamentação da Ação Direta de Inconstitucionalidade à época. “Essa vitória também é do nosso saudoso Sérgio Miranda. Um grande estudioso do orçamento e que teve papel relevante na fundamentação dessa ADI. Considero que a decisão do Supremo deve ser comemorada e é um tributo a este parlamentar que liderava nossa bancada naquela época”, destacou.
A decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou inconstitucional o dispositivo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que permitia a redução de salário e de jornada de servidores públicos em momentos de ajustes dos gastos com pessoal, na quarta-feira (24), foi comemorada pela líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida.
Segundo a deputada, a decisão foi uma “vitória dos servidores”.
“Diante de tantos retrocessos, precisamos lutar pela preservação de direitos e de salários, sobretudo nesses tempos em que o governo persegue o funcionalismo público”, afirmou.
A decisão do STF concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) juntamente com o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Na ação, os partidos pediam a anulação de parte do artigo 23 da Lei.
O artigo, que foi considerado inconstitucional no julgamento, permitia a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária, se fossem ultrapassados os limites definidos na lei para despesas com pessoal.
Perpétua lembrou ainda a participação do então deputado da legenda Sérgio Miranda (MG) na fundamentação da Ação Direta de Inconstitucionalidade à época. “Essa vitória também é do nosso saudoso Sérgio Miranda. Um grande estudioso do orçamento e que teve papel relevante na fundamentação dessa ADI. Considero que a decisão do Supremo deve ser comemorada e é um tributo a este parlamentar que liderava nossa bancada naquela época”, destacou.
O julgamento teve início em fevereiro de 2019 e foi suspenso em agosto, para aguardar o voto do ministro Celso de Mello. Na ocasião, não foi alcançada a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade das regras questionadas.
O julgamento teve início em fevereiro de 2019 e foi suspenso em agosto, para aguardar o voto do ministro Celso de Mello. Na ocasião, não foi alcançada a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade das regras questionadas.
