Mais uma decisão de Kassio Nunes, indicado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), foi derrubada pela Segunda Turma da Corte por 3 a 2.
A Segunda Turma derrubou nesta sexta-feira (10) a decisão do ministro que revogou, na semana passada, a condenação por abuso de poder econômico proferida contra o deputado federal Valdevan Noventa (PL) pelo TRE-SE (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe), e ratificada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em março deste ano.
A cassação foi votada no plenário virtual por Nunes Marques, sob o argumento de que havia “necessidade urgente de exame colegiado da matéria”.
No julgamento virtual, os ministros apenas depositam seus votos em um ambiente digital, sem a necessidade de sustentação oral.
Nunes, relator da ação, foi acompanhado pelo ministro André Mendonça no julgamento. Kassio Nunes Marques alegou que “não houve oportunidade” para Valdevan exercer “o contraditório e a ampla defesa na espécie”.
Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes divergiram de Nunes Marques.
Ao divergir do relator, Edson Fachin contestou e disse que houve tempo para a defesa de Valdevan Noventa. “É preciso ter em conta, porém, que essas Petições foram livremente distribuídas aos respectivos Ministros e veiculavam pretensões individuais formuladas a tempo e modo oportuno no recurso extraordinário dirigido a este Supremo Tribunal Federal”, explicou o ministro.
Fachin ainda argumentou que a ação é de competência do Plenário do Supremo, e não da Segunda Turma, órgão fracionário. Para o ministro, não há qualquer justificativa que autorize a atuação do STF, por meio de uma demanda de natureza individual, apartada do processo objetivo (no caso, a ADPF 761), de relatoria do ministro Nunes Marques e relacionada ao tema.
Gilmar Mendes, por sua vez, acompanhou a argumentação de Fachin e afirmou que “o caso não mostra a presença dos requisitos necessários para a implementação da tutela de urgência”.
Valdevan Noventa é acusado de ter, durante a campanha eleitoral de 2018, gasto R$ 551 mil, dos quais só R$ 353 mil teriam sido declarados. Segundo as investigações, ele recebeu R$ 85 mil de pessoas físicas, sem origem identificada e de fontes vedadas.
Na terça-feira, Marques também tentou salvar outro deputado bolsonarista, o então deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) da cassação determinada pela Justiça Eleitoral, com uma canetada igual, afrontando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por 3 a 2 a Segunda Turma do STF derrubou a decisão de Nunes. Francischini é apoiador de Bolsonaro. Ele foi o primeiro parlamentar punido por fake news no TSE. Em 2021, a Corte cassou, por unanimidade, o mandato do deputado por fazer uma live durante o primeiro turno de 2018 acusando suposta fraude nas urnas.
